O advogado do ex-apresentador Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, foi notificado, esta sexta-feira, do indeferimento do recurso apresentado no Tribunal Constitucional, no âmbito do caso Casa Pia. O acórdão deverá transitar em julgado a 24 de fevereiro, podendo Carlos Cruz ser preso a partir desse dia.
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"Vou deixar transitar o acórdão", afirmou Ricardo Sá Fernandes, acrescentando que tinha acabado de ser notificado pelo Tribunal Constitucional (TC), onde já se tinha deslocado esta manhã e onde pôde ver o acórdão.
A TVI avançou, na quinta-feira, que Carlos Cruz deverá regressar à prisão durante as próximas semanas, após o Constitucional ter rejeitado o recurso do ex-apresentador.
Em declarações à agência Lusa, Ricardo Sá Fernandes recordou que, na quinta-feira à noite, enviou um fax ao Tribunal Constitucional "protestando quanto esta situação lamentável de ter sido permitida uma fuga para um canal de informação, sem que os arguidos tenham sido notificados da decisão".
"O tribunal devia ter esclarecido isto ainda ontem [quinta-feira]", disse o causídico
Entretanto, esta manhã, o advogado deslocou-se ao TC, onde consultou o acórdão, podendo assim confirmar "que todas as questões de inconstitucionalidade suscitadas foram indeferidas".
"O acórdão tem 323 páginas, ainda não o li, mas parece-me ser uma peça, do ponto de vista formal, correta", declarou.
Por não ver no acórdão "matéria que suscite dúvida", o advogado não irá avançar com qualquer pedido de aclaração ou nulidade da decisão. "Do ponto de vista lógico formal, parece-me uma peça inatacável. Do ponto de vista do que são os critérios da Justiça é uma peça dececionante, porque faz jus ao formalismo com que em Portugal se vive o Direito, que é um formalismo que muitas vezes impede a Justiça", argumentou.
Segundo Ricardo Sá Fernandes, o acórdão deverá transitar em julgado a 24 de fevereiro, podendo Carlos Cruz ser preso, a qualquer momento, a partir desse dia.
O advogado lembrou que Carlos Cruz apresentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e reiterou que, agora, vai "pedir a aceleração desse processo".
Esta é, para Sá Fernandes, uma das "prioridades neste momento". A outra é "garantir boas condições de prisão para Carlos Cruz, acompanhá-lo do ponto de vista psicológico nesta fase".
Além disso, o advogado disse que vai "preparar um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal de Justiça".
"O próprio acórdão diz que - um dos pontos suscitados era a possibilidade de juntar novos documentos, entrevistas dadas por pessoas que se retrataram - e o TC veio dizer que essa matéria só pode ser apreciada no âmbito de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal de Justiça", lembrou.
Mas, Ricardo Sá Fernandes refere que tal "não será para já, porque este tipo de recurso carece algum tempo de preparação", e "neste momento a prioridade não é esta".