Pedro Pardal Henriques, vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), irá acumular esse cargo com idênticas funções numa nova estrutura sindical, mas agora no âmbito da segurança privada.
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Os graves problemas laborais dos 39 mil profissionais do setor justificam o nascimento do Sindicato de Segurança e Vigilantes de Portugal (SSVP).
O elemento comum aos dois sindicatos é, sem dúvida, o advogado Pardal Henriques, o rosto mais visível da chamada "crise dos combustíveis", que decorreu entre os dias 15 e 18 de abril.
De qualquer forma, não é inédito um jurista mover-se neste setor. Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, é, desde 2010, presidente da Associação de Empresas de Segurança.
Suspeitas negadas
Aos 41 anos, chega a mais um cargo no dirigismo sindical, apesar de ser alvo de queixas por parte de muitos clientes, tendo pelo menos um processo a correr contra ele no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP de Lisboa. Suspeitas que rejeitou por completo e que até mereceram um direito de resposta a um jornal que avançou, em abril, com esses alegados factos. O JN tentou ouvir Pedro Pardal Henriques sobre as suas novas funções, mas não obteve resposta.
O novo desafio é grande para o advogado que lidera o escritório International Lawyers Associated. "A segurança privada é um setor com cerca de 39 mil profissionais e que fatura anualmente perto de 850 milhões de euros. Existe um estudo elaborado onde se verifica que anualmente existe uma fuga de 50 milhões de euros a impostos", refere Manuel Sacramento, presidente do SSVP, que confirmou, ao JN, a indicação de Pardal Henriques como seu vice-presidente.
"Trata-se de um advogado que dá um grande apoio jurídico aos trabalhadores. E há vários casos no setor que merecem atenção. No Aeroporto Humberto Delgado, por exemplo, há situações laborais gravíssimas", alertou Manuel Sacramento ao justificar a escolha da personalidade que saltou do anonimato para as televisões e jornais devido a uma curta greve dos motoristas que transportam combustíveis. Se usar a mesma veemência na defesa dos interesses da segurança privada, o país pode contar com alguma agitação.
"Grande parte dos concursos públicos na segurança privada continuam a ser ganhos por empresas incumpridoras com valores muito abaixo do custo real e a troco da escravatura dos vigilantes", alerta Manuel Sacramento. O SSVP foi criado com o objetivo de "acabar com estas enormes injustiças e combater de forma aguerrida estas empresas".
DESAFIOS
60 empresas na mira
Num total de 67 empresas do setor, que empregam quase 40 mil pessoas, apenas sete cumprem com a lei e convenção coletiva em vigor. "Todas as restantes 60 empresas exploram o vigilante e enganam-no constantemente", sublinha Manuel Sacramento.
De 850 para 480€
Compensar quem trabalha 12 a 16 horas por dia com 850€ é comum no setor. Mas o SSVP propõe olhar para o salário isolado. Se retirarmos àquele valor 136€ subsídio refeição e os duodécimos de 114€, ficam com 600. Se forem retirados os 120€ das horas noturnas, ficam só 480€.
Concursos públicos
Segundo Manuel Sacramento, grande parte dos concursos públicos na segurança privada continuam a ser ganhos por empresas incumpridoras com valores muito abaixo do custo real e "a troco da escravatura dos vigilantes". A falta de regulação e fiscalização, "apoiada pela total inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho", propiciam este cenário descrito pelo SSVP.