A conversão da Base Aérea do Montijo num aeroporto civil complementar ao de Lisboa implica "avultados investimentos" e trará "constrangimentos" na utilização do espaço aéreo. A informação é do Ministério da Defesa Nacional, sobre as conclusões do estudo pedido pelo atual Governo.
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A coexistência da operação militar com o tráfego civil de aviões e de passageiros na Base Aérea do Montijo é possível, mas a opção não é livre de constrangimentos e sairá cara, não só para a adaptação de parte do equipamento em aeroporto complementar ao da Portela como para a manutenção da atividade militar. Esta avaliação decorre do estudo, desenvolvido pelo grupo de trabalho criado por despacho das secretarias de Estado da Defesa Nacional e de Infraestruturas a 5 de abril passado.
O relatório está pronto, porém permanece sob "análise" do Governo. Para já, os deputados da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, que solicitaram a disponibilização de estudos sobre a utilização da base aérea pela aeronáutica civil, receberam apenas uma informação por carta do gabinete do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, que dá conta do custo elevado da opção Montijo como complemento ao aeroporto da capital. Os deputados querem saber mais e decidiram, esta terça-feira, solicitar ao Governo o envio do relatório à comissão parlamentar.
"Haverá a necessidade de serem efetuadas alterações em termos de infraestruturas [à Base Aérea do Montijo], que implicam não só avultados investimentos como também um aumento dos custos de operação para a Defesa Nacional, de montante não apurado ainda nesta fase", explica o chefe de gabinete do ministro Azeredo Lopes na missiva, datada de 14 de setembro.
Aeroporto de Lisboa está a crescer a um ritmo mais elevado do que o previsto com o aumento da procura turística
O grupo de trabalho, que integra elementos da Força Aérea, da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, da ANA Aeroportos e da NAV - Navegação Aérea de Portugal e que estudou a viabilidade da abertura de parte da base militar à aeronáutica civil, conclui que é possível a "utilização da infraestrutura aeronáutica da Base Aérea do Montijo, enquanto aeroporto complementar de Lisboa, através da implantação de um terminal civil e restantes infraestruturas associadas". Contudo, a solução "impõe diversos constrangimentos, sobretudo relacionados com a utilização do espaço aéreo".
O Ministério da Defesa Nacional indica que o relatório do grupo de trabalho prevê várias soluções, embora recomende o "aprofundamento dos estudos, envolvendo entidades independentes". A realização de análises complementares são consideradas pertinentes "na procura de soluções que permitam a coexistência das operações militares e civis", de modo a permitir o "aumento sustentado do número de movimentos aéreos no conjunto do aeroporto Humberto Delgado com a Base Aérea do Montijo, enquanto aeroporto complementar de Lisboa, para valores que viabilizem este projeto", como pode ler-se ainda na missiva enviada aos deputados, a que o JN teve acesso.
Recorde-se que o Governo, liderado por António Costa, assumiu a abertura da base militar do Montijo aos voos comerciais, nomeadamente para acolher as companhias "low cost", como resposta ao futuro esgotamento da Portela. O aeroporto de Lisboa está a crescer a um ritmo mais elevado do que o previsto com o aumento da procura turística de Portugal e fechou o ano de 2015 com um recorde de 20 milhões de passageiros (um crescimento de 10,7% em relação a 2014).
O contrato de concessão entre o Estado e o grupo Vinci, proprietário da ANA Aeroportos (gestora dos aeroportos nacionais), estabelece a marca dos 22 milhões de passageiros anuais para que se tome uma decisão sobre o alargamento da Portela ou a construção de um novo aeroporto na capital. No Orçamento de Estado para este ano, o Executivo socialista assumiu o compromisso de decidir, em 2016, a solução futura para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária na Área Metropolitana de Lisboa.
Na carta enviada à comissão parlamentar, o Ministério da Defesa Nacional informa ainda que a "tutela envolveu-se no processo de negociação" em curso sobre as "alterações operacionais que a Força Aérea e a Marinha" terão de promover para uma eventual "compatibilização civil-militar" do aeroporto de Figo Maduro. "A Força Aérea identificou os requisitos militares a serem salvaguardados, nomeadamente a prioridade a atribuir às missões militares, segurança militar, responsabilidades no controlo de tráfego aéreo, meteorologia, adequação e segregação de infraestruturas e a necessidade de protocolos formais relativos a procedimentos e responsabilidades", refere-se na mesma missiva.
Até ao momento, esta foi a única resposta recebida pela comissão parlamentar de Defesa Nacional, que também solicitou informações sobre a utilização da Base Aérea do Montijo à ANA.