Quando um portal do Governo diz que "o seu agendamento já se encontra confirmado", à partida basta ir ao local no dia e hora marcados. Mas não é assim com as marcações de casamentos e divórcios da plataforma digital da justiça.
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Há utentes que se têm queixado que os agendamentos online de casamentos e divórcios não são comunicados às conservatórias. O sindicato fala em "engodo" do Governo que, por sua vez, diz que não há falhas.
O caso revelado esta semana pelo comunista Rui Sá num artigo de opinião no JN dá conta de um casal que agendou o divórcio online, recebeu o e-mail de confirmação e foi à conservatória do Porto na data agendada. Mas, quando lá chegou, não havia marcação e o funcionário informou-o de que a plataforma virtual não comunicava com as conservatórias e espaços de registos. "Foi extremamente chato", afirma o colunista, ao JN. A situação repetiu-se pelo menos mais duas vezes, de acordo com queixas a que o JN teve acesso.
A confusão acontece com todos os atos civis e prediais que não estejam relacionados com Cartão de Cidadão ou passaporte. "Numa habilitação de herdeiros marcada no site para Coimbra, veio um filho do Algarve e outro do estrangeiro e não fizeram o ato porque afinal não tinham marcação", conta Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN).
Fúria nos funcionários
O dirigente sindical confirma que os agendamentos "estão disponíveis no site, mas efetivamente as conservatórias não têm acesso", o que se traduz numa "trapalhada" que faz com que os cidadãos "fiquem revoltados e descarreguem toda a sua fúria nos funcionários, que não têm culpa". Para Arménio Maximino esta prática "é um engodo, um engano e um exercício de propaganda igual ao que o Governo já nos habituou".
Contactada pelo JN, fonte oficial do Ministério da Justiça esclarece que só ao segundo e-mail de confirmação é que o agendamento fica marcado: "O cidadão, após efetuar o pedido de agendamento e de confirmar esse pedido através de link no email que recebe do sistema de agendamento, deve aguardar pelo email da conservatória/espaço de registo, onde é confirmada a disponibilidade de agenda".
Ou seja, apesar de o primeiro e-mail garantir que "o seu agendamento já se encontra confirmado", na verdade não está: a partir deste momento é preciso esperar pelo segundo e-mail de confirmação, oriundo da conservatória. Os agendamentos nos registos vão passar para o sistema único SIGA "até ao final do ano", revela o Ministério, o que permitirá obter a senha digital do dia e evitar confusões.