Aguiar-Branco diz que novo PGR não pode ser "uma pessoa calada" e "pasma" quando lhe pedem para ser "censor"

Veria com bons olhos que o escolhido para o cargo fosse sujeito a audição prévia no Parlamento e que lidasse mais com os deputados, de modo a dar ao país uma "melhor compreensão" dos meandros da Justiça e evitar mal-entendidos. Em entrevista ao JN/TSF, sugere que o presidente da República pode ser mais ativo na promoção de uma reforma da Justiça, admite ficar no cargo mais tempo caso o PS concorde e insiste que não será "censor" dos deputados do Chega, por se considerar um "maximalista" da liberdade de expressão.

Há um ano estava nos seus planos liderar o Parlamento?

Não estava nos meus horizontes há um ano estar nestas funções nem regressar de uma forma mais ativa à política. Mas as circunstâncias no país, no mundo, que são tão exigentes para a intervenção cívica na afirmação da democracia e da liberdade, obrigaram-me a reconsiderar e a voltar a tentar contribuir para que a democracia e a liberdade sejam um elemento ativo.

Que marca espera deixar?

Há duas. A primeira é que haja uma cada vez maior aproximação do Parlamento às pessoas. Depois, sendo esta a casa da democracia, tenho uma visão maximalista do que é a liberdade de expressão. Já exprimi de forma inequívoca – por uns compreendida, por outros nem tanto – que o Parlamento é o lugar, por excelência, onde todos podem expressar o seu pensamento.

Ficou acordado com o PS que o seu mandato durará dois anos. Admite que os socialistas apoiem a sua continuidade?

Quem me conhece sabe que sou absolutamente respeitador dos compromissos. No momento em que ficou acordado que eu apresentaria a minha renúncia, fá-lo-ei. Que não haja qualquer dúvida. Depois dependerá das circunstâncias e, também, do PS. Logo veremos.

Mas admitiria ficar no cargo para lá desses dois anos?

Respeito o compromisso assumido. As circunstâncias políticas da altura poderão ou não aconselhar a que possa, ou não, continuar o mandato, se for vontade da maioria dos deputados e, em primeiro lugar, do PS. Mas estamos longe disso e, como sabemos, a vida política leva tantas circunstâncias de momento que mais vale esperar pela altura.

Falemos então de Justiça, uma vez que o sr. presidente da Assembleia tem sido direto nos reparos à procuradora-geral da República, Lucília Gago. Sente que a classe política é mais contida por temer ser acusada de interferência na Justiça?

Os meus reparos não são quanto ao conteúdo, às decisões ou à forma de atuar. O que disse e reafirmo é que hoje, num mundo de comunicação, quando há situações que estão no espaço público – e que provocam, muitas vezes, juízos e suspeições infundadas –, o silêncio é pior do que a clarificação. Aliás, a prova disso é que a própria sra. procuradora entendeu depois dar uma entrevista onde falou de uma forma que, estou convencido, muitos srs. jornalistas não estariam convencidos de que falaria, depois de tanto silêncio e de tanto cuidado [sobre as investigações a António Costa]. A distinção entre factos sujeitos a segredo, que não devem ser falados, e factos que podem ser clarificadores, é importante. E o momento em que se faz [o esclarecimento] também é: uma coisa é fazê-lo numa fase onde não de deixa evoluir um determinado juízo, cortando de raiz quaisquer ideias descabidas; outra coisa é fazê-lo "quando já Inês é morta" e já toda a gente formulou o seu juízo de valor. Aí é mais difícil fazer a reparação desses juízos.

Portanto, a PGR deveria ser mais interventiva?

Deve comunicar, deve clarificar, deve esclarecer aquilo que não toque em processos pendentes, mas que está no espaço público como polémica. E acho que a Assembleia da República é o local, por excelência, onde a dimensão institucional se deve fazer ainda de forma mais sublimar. É o espaço da democracia, do escrutínio do povo.

Quem suceder a Lucília Gago deveria ser ouvido no Parlamento em audição prévia?

Acho que era saudável. Do ponto de vista do princípio, sou favorável a que haja espaço para essas audiências. Porque, muitas vezes, até são injustos os juízos que se fazem em relação a uma pessoa ou função, uma vez que eles resultam ou do desconhecimento ou de menor compreensão da forma como as coisas têm de acontecer. Eu, como advogado, sei muito melhor do que um cidadão normal o que é a constituição de arguido. E sei que é uma coisa positiva para a defesa de quem esteja nessa situação. Mas, no espaço público, o conceito de arguido equivale a ser-se culpado. Se tivermos uma pedagogia permanente que conduza a uma melhor compreensão de tudo isto, estamos a contribuir para um melhor exercício cívico. Mas não se faz isso com pessoas caladas. Não se faz isso com pessoas que não tenham capacidade de comunicação. Hoje, essa tem de ser uma competência de quem está em cargos com exposição pública. Isso elimina muitas suspeitas de promiscuidade que não têm razão de ser.

Isso implicaria tornar obrigatória a vinda de certo tipo de órgãos, como a PGR, ao Parlamento? Como veria essa hipótese?

Há uma campanha contra o Ministério Público, como disse Lucília Gago na entrevista à RTP?

Não sei. Quer dizer, eu acho que não; se existe, eu não sou parte dela. Acho que devemos conviver com a diferença, com a crítica, com quem acha diferente de nós. Isso é um exercício maior da democracia. É verdade que qualquer um de nós, como é óbvio, testa a sua cultura democrática quando alguém diz que o que estamos a fazer é errado, que devíamos ir por ali, que errámos aqui... Termos a capacidade de aceitar essa crítica, essa diferença, é difícil. Mas o momento maior da democracia é eu aceitar essa diferença, contraditá-la, e não estar sempre, diria, a ver teorias de conspiração em tudo.

Foi ministro da Justiça há cerca de 20 anos. Provavelmente, se tivéssemos feito esta entrevista nessa altura, estaríamos aqui a elencar os mesmos problemas e os mesmos estrangulamentos na Justiça...

É verdade...

Por que é que parece inevitável que passemos sempre o tempo a falar dos mesmos problemas e que o pacto de que falou quando era ministro não exista? Por que é que não se avança com essa reforma?

Portugal tem algumas coisas dessas. O aeroporto também demora muito tempo a decidir e é uma coisa determinante para a vida dos portugueses. Há 20 anos lancei essa ideia [do pacto]. Acho que a liderança política é muito importante para o efeito, mas também é preciso ter uma visão integrada. É preciso convocar não só os partidos mas, também, os operadores judiciários – nomeadamente procuradoria, advogados e magistrados judiciais. E acho que é muito importante o alto magistério da Presidência da República, porque é uma figura equidistante que permite colocar algumas situações acima da mera lógica intrapartidária, exercendo uma influência positiva.

O que pode o presidente da República fazer?

Falo por experiência própria: quando fui ministro da Justiça, beneficiei da colaboração a esse nível do então presidente Jorge Sampaio, com atos que, sendo simbólicos, foram muito marcantes. Por exemplo, o presidente foi à tomada de posse da primeira diretora do Centro de Estudos Judiciários, que não era magistrada. Foi uma situação com alguma polémica, porque era sempre um procurador da República ou um magistrado que fazia a orientação da formação dos magistrados. Aquilo foi um romper com o que era a cultura até então. O presidente foi à cerimónia para mostrar que via aquilo com bons olhos. Isso ajuda, para que se perceba que não é o partido A nem o Partido B [que promove a reforma], é uma dimensão de Estado. Acho que essa parte tem faltado. É sempre muito intrapartidário. Este consenso não é para não fazer nada, é para se conseguir avançar. É a parte que tem faltado.

O presidente da República já tentou apelar a um pacto. Acha que tem de haver atos mais concretos?

Primeiro, é preciso definir uma agenda bem clara. Todos sabemos que não é possível fazer isso num ano ou dois, mas é bom ter uma visão estratégica e enquadradora do que se vai fazendo. E é importante que isso esteja para lá da circunstância de dois ou três partidos. Aliás, também aconselharia a que houvesse uma espécie de estrutura de missão que pudesse, depois, ser a redatora de muito do que se diga. Na altura convidei o dr. Miguel Galvão Teles – um jurista muito qualificado, completamente longe das opções políticas do ministro –, que aceitou, produziu trabalho e ajudou a esbater as diferenças. Não há muitas diferenças ideológicas na Justiça; há mais diferenças partidárias, e ele ajudou a esbater essas diferenças.

Mudemos de tema. Em maio, Isabel Moreira, do PS, acusou deputados do Chega de criarem um ambiente "infernal" no Parlamento, com "injúrias permanentes" a deputadas, sobretudo de Esquerda. Já testemunhou ou ouviu relatos de alguma destas situações?

Quando a sra. deputada fez essa referência também disse que [os alegados insultos] eram sempre com os microfones desligados e, portanto, que não era audível para lá dos interlocutores. Nunca ouvi esse tipo de situações. Não quer dizer que não existam, mas não chegam à mesa, não se ouve. Acontecendo, devem ser reportados ao presidente da Assembleia. [Tentarei] promover uma pedagogia – com chamadas de atenção e advertências caso seja no plenário. Se eu ouvir [os insultos], como é óbvio, isso cabe no âmbito regimental. Tenho poderes não só para fazer uma advertência como para, em determinadas circunstâncias, retirar a palavra, caso a situação perturbe o debate democrático.

Mas também há relatos de que estas situações se passam nos corredores. Nesse caso, como se garante que os limites não são ultrapassados?

Se as situações atingirem a dimensão de alguma ilicitude que possa permitir que haja queixas do ponto de vista disciplinar ou criminal, isso deve acontecer. Não é possível é denunciar do ponto de vista público e isso não chegar sequer ao presidente da Assembleia de forma formal. Temos de ter a consequência daquilo que se diz, e a consequência tem de ser apresentar [o caso] ao presidente da Assembleia.

Diz não querer ser "censor" e limitar o discurso a deputados quando são usadas expressões menos próprias. Mas isso não pode contribuir para o legitimar da "brutalização" da linguagem política, recorrendo a uma expressão que Durão Barroso usou a propósito do recente ataque a Donald Trump?

Não podemos contornar as regras da democracia ou achar que elas só existem quando validam o que pensamos. Deve ser o eleitor a censurar esse discurso político no ato eleitoral seguinte. O eleitor, em democracia, também tem de estar atento. A democracia dá trabalho. Não é o presidente da Assembleia, não são os srs. jornalistas, não é ninguém que se pode substituir ao povo na escolha dos representantes. Às vezes até pasmo como se acha que pode haver um censor, alguém que é a moral do que deve ser a escolha do povo. Eu sou mais humilde, pelo que acho que isso deve competir à soberania do povo. E mais: não passo um atestado de menoridade aos portugueses, achando que não têm competência ou inteligência para distinguir o trigo do joio.

Mas os deputados não devem ser um exemplo, até para os alunos de escolas que visitam o Parlamento? Não deve haver diferenças entre o discurso parlamentar e uma conversa de café?

É evidente que acho que deve ser como diz e esforço-me por isso. A democracia também tem a sua dimensão pedagógica e devemos dignificar as instituições. Mas são os eleitores que escolhem os seus representantes, e escolhem aqueles que consideram melhores. Portanto, são eles que depois têm de fazer a devida avaliação e que, não se revendo, alteram o panorama das pessoas e das opções políticas. Se me pergunta se era melhor que não tivessem acontecido algumas situações, no meu critério, eu acho que sim, e tento chamar a atenção para isso. Agora, é a realidade do povo português.

Situações ocorridas na sala das sessões, por exemplo?

Todas as que estão a dizer. Só o facto de me estar a fazer perguntas sobre situações que acontecem ou podem acontecer nos corredores, etc... É evidente que acho que não deviam ocorrer. A minha forma de ver a urbanidade não é essa e, portanto, acho que se deve combater todas essas situações. Acho que sim, sim, sim. Agora, devo dizer-lhe: aquilo que algumas vozes diziam, no sentido de que seria impossível trabalhar com este quadro parlamentar, está a ser desmentido dia a dia. Entre a eleição e o debate do Estado na Nação há uma evolução qualitativa enorme. O Parlamento tem trabalhado muito e tem havido as mais diversas votações: o Chega a votar situações do PS, o PSD a votar...

... geometrias variáveis ao nível da aprovação de diplomas.

Várias geometrias variáveis. É a democracia a fazer os seus momentos de consensos. As comissões permanentes trabalham, as comissões de inquérito também – com mais ou menos polémica estão a exercer a sua função de fiscalização –, a produção legislativa é bastante elevada, os debates têm acontecido – com alguns momentos de tensão, mas concluem-se – e há uma relação democrática saudável. Há uma dimensão esperançosa.

Perante aquilo que tem visto, acha que a legislatura será cumprida?

Acho que o povo português não quer eleições antecipadas. É a minha leitura. Há posições diferentes, mas o povo votou para um mandato de quatro anos. E, mesmo com governos minoritários, é normal que os governos possam durar uma legislatura. No passado isso já se demonstrou, além de que também acontece por toda a Europa. É preciso obter consensos.

De que modo?

A forma de o fazer não é necessariamente estar a votar tudo favoravelmente; há um voto na democracia que se chama abstenção. É um exercício crítico muito mais exigente, dá mais trabalho, mas é isso que se espera: que o Governo governe e que a Oposição faça o exercício da sua muito nobre função de fiscalizar e de tentar alterar o que possa ser alterado. Portanto, vejo sem dramatismo e com normalidade que haja debate. Acredito que, no momento em que seja necessário ter um Orçamento aprovado, isso possa acontecer. Acho que o povo português estará atento e ficará satisfeito se houver consenso.

Nem que seja com a chamada “abstenção violenta”...

Há voto a favor, contra e abstenção. Nunca perguntei: "É uma abstenção violenta ou uma abstenção ‘light’? É um voto a favor convencido ou tolerante?". Isso não existe.

Para terminar, falemos da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas. Pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade do acesso da comissão a mensagens privadas do presidente da República. O que espera apurar? Entretanto, o "Expresso" deu conta de um parecer de um auditor do Parlamento que sustenta que os cidadãos são obrigados a fornecer os documentos pedidos.

Eu vi [o parecer do auditor], e teve rigor técnico. É uma visão. Só que eu tenho muitas dúvidas de que essa seja a posição jurídico-constitucional correta. Por isso, em vez de estar logo a pronunciar-me de forma definitiva, pedi a clarificação que a lei permite. O parecer do Ministério Público será clarificador, orientador e permitirá a todos, ainda com melhor precisão, saber se [o pedido das mensagens de Marcelo Rebelo de Sousa] cabe ou não no âmbito dos poderes da CPI. Ainda para mais quando a situação se reporta a um titular de outro órgão de soberania.

Que diferenças há?

Como vimos há pouco [na acusação de traição à pátria que o Chega fez a Marcelo], o exercício de uma ação criminal em relação ao sr. presidente tem contornos constitucionais que obrigam, por exemplo, a uma maioria qualificada na Assembleia. Portanto, seria um bocadinho estranho que para uma situação houvesse tanta exigência e para outra pudesse haver uma forma mais simples de se conseguir esta documentação. Isto é sensível e, para estarmos todos tranquilos, acho que foi cautelar. [O pedido de parecer] não põe em causa nada do trabalho da CPI; o que não for feito agora faz-se daqui a um mês ou daqui a 15 dias. Não vem mal ao mundo por isso e vem muito bem ao mundo se tivermos tudo clarificado.

No início da CPI sobre o caso das gémeas, pediu que os trabalhos prestigiassem o Parlamento. Isso tem acontecido?

Uma CPI é sempre prestigiante para o Parlamento. É um ato maior e, normalmente, é o mais apelativo quer para a comunicação social quer para os portugueses em geral. Temos de ter sempre a consciência de que as comissões de inquérito não são tribunais. Às vezes, quando há muitos juristas numa CPI, há essa tentação. Essa dimensão brota de cada um dos srs. deputados e há mais dificuldade em saber distinguir, mas é muito importante que se distinga. A CPI é um órgão político, não é um órgão judicial. E, embora tenha mecanismos que permitam ir mais longe – e que podem aproximar-se da dimensão de uma investigação –, quando se quer ir para lá de alguns limites é necessário pedir a intervenção do Ministério Público. Este é o balizamento que acho que é importante que aconteça. E, muitas vezes, isso não é tão notório.

Assim sendo, o funcionamento das comissões de inquérito deveria ser reavaliado?

Não vejo necessidade. Mudar regras com grande ritmo tem mostrado não ser muito vantajoso. É melhor irmos clarificando algumas situações. Com isso, podemos ir balizando e compreendendo melhor como nos movemos, sempre com uma linha orientadora: nós não somos um tribunal, temos uma dimensão política. Devemos ter o máximo de informação, até porque, muitas vezes, as conclusões que se retiram de uma CPI podem ser remetidas ao Ministério Público para, havendo algum indício criminal, este possa atuar. Isto é um quadro mental que deve estar sempre muito presente nos srs. deputados e essa pedagogia deve ser feita diariamente.

Já disse que não se será limitado nas suas ambições. Uma candidatura à Presidência da República seria uma possibilidade?

Essas são aquelas perguntas que são terríveis de se fazerem, porque têm aquelas leituras todas que a pessoa, qualquer coisa que diga, amanhã é: "Aguiar-Branco quer ser isto", "Aguiar-Branco não prescinde daquilo", "Não disse que não, disse que talvez, e tal, e tal"... Eu só lhe posso, com toda a seriedade, dizer assim: estou focado nesta função, e sentirei uma enorme sensação de dever cumprido se, no final, alguém disser: "Ele deixou uma marca melhor do que [aquilo que havia] quando entrou". É isso que me deixará muito satisfeito.

Vejo como um sinal positivo, periodicamente, isso acontecer. A PGR não é um órgão de soberania. Isso é importante, porque às vezes há uma confusão no espaço público e acha-se que ser o procurador-geral da República é a mesma coisa que ser o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Não é. Vejo com naturalidade que possa haver uma interação que ajude a uma melhor compreensão, ou a haver canais de comunicação que favoreçam melhor a interação de tudo o que é importante para os cidadãos. Acho que isso é bom. Não é prestar contas no sentido de responder perante o Parlamento. É um quadro diferente, [no qual os deputados] podem perguntar por que é que acontece isto ou aquilo sem questionarem que política criminal o procurador-geral deseja seguir. Acho que é natural, é muito saudável e será muito clarificador e pacificador. Tudo o que seja favorável a haver mais comunicação numa sociedade que vive desta comunicação, eu acho que é favorável.