O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, foi esta quarta-feira indigitado presidente do XV Governo Regional pelo representante da República e disse acreditar que o executivo minoritário, com apoio parlamentar do CDS-PP, terá estabilidade para cumprir os quatro anos da legislatura.
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"Acho que sim, acho que é isso que as pessoas querem", declarou Miguel Albuquerque, após uma audição com o representante da República na região, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal, onde foi indigitado para formar governo, na sequência das eleições legislativas antecipadas de domingo.
O PSD foi partido mais votado e conseguiu 19 deputados, falhando por cinco mandatos a maioria absoluta, que exige 24 eleitos, uma vez que o parlamento regional é constituído por 47 assentos.
Os social-democratas estabeleceram depois um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, que elegeu dois deputados.
"Sinto-me muito bem e, neste momento, a minha ideia é apresentar ao senhor conselheiro [representante da República] a composição do governo na segunda-feira, às cinco horas, e depois tomar posse na quinta", explicou Albuquerque, referindo-se aos dias 3 e 6 de junho.
O presidente indigitado acredita que, apesar de o Governo Regional ser minoritário, terá estabilidade para cumprir a legislatura, embora, à exceção do CDS-PP, não tenha a garantia de apoio das restantes forças com representação parlamentar: PS (11 deputados), JPP (nove), Chega (quatro), IL (um) e PAN (um).
"Tenho a garantia de que, neste momento, os partidos são responsáveis", disse, para logo reforçar: "Neste momento, há um partido, que é o PSD, que foi indigitado para formar governo. O governo tem um programa para apresentar e um orçamento para aprovar até ao fim de julho e essa é uma necessidade imperativa da região."
Miguel Albuquerque, também presidente demissionário do atual executivo PSD/CDS-PP, em gestão desde fevereiro, devido ao processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, sublinhou que não faz "governos provisórios".
"Eu faço um governo para uma legislatura de quatro anos, que é com isso que os madeirenses contam", disse, para depois acrescentar que, sendo agora minoritário, a sua postura vai assentar no diálogo parlamentar. "Sem essa maioria, é fundamental que seja um governo que tenha outra postura, tenha uma postura de maior diálogo, uma postura de maior incidência parlamentar, maior auscultação parlamentar", acrescentou.
O governante manifestou desde já abertura para incorporar propostas da oposição, desde que sejam válidas e sustentáveis. "Não podemos entrar num clima de 'bacalhau a pataco', como se costuma dizer, para causar roturas orçamentais", alertou.
Albuquerque disse que o novo executivo tem condições para "ir ao encontro daquilo que a maioria dos partidos preconiza", nomeadamente a redução fiscal progressiva, a aplicação de diferencial fiscal de 30% no IRS Jovem e a revisão da Lei das Finanças Regionais.
"O governo vai governar em diálogo parlamentar e, como sempre fez, está aberto à adoção de algumas medidas que sejam consentâneas com o nosso programa", reforçou.
A sua condição de arguido no processo que investiga suspeitas de corrupção na Madeira não terá, no seu entender, impacto no novo executivo.
Posse a 6 de junho
A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira agendou para a próxima quarta-feira a instalação do novo parlamento regional e no dia seguinte toma posse o XV Governo Regional, do PSD.
Segundo uma nota divulgada após a reunião da comissão, a instalação da Assembleia Regional acontecerá pelas 10 horas de 5 de junho, seguindo-se a eleição da Mesa do Parlamento da XIV Legislatura (na primeira legislatura do arquipélago houve dois Governos Regionais, daí o número de executivos ser superior).
O PSD, o partido mais votado e que vai formar governo, já anunciou que vai propor o nome de José Manuel Rodrigues (CDS-PP) para presidente da Assembleia Legislativa, cargo que o democrata-cristão ocupa desde 2019.
No dia 6, perante a Assembleia Legislativa, toma também posse o XV Governo Regional da Madeira, chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, numa cerimónia agendada para as 11 horas, no Salão Nobre do parlamento madeirense.
"A preparação dos dois atos de tomada de posse será feita no dia 4 de junho, pela Comissão Permanente e pela Comissão de Regimento e Mandatos, que irá verificar os mandatos dos deputados eleitos", lê-se na nota.
Segundo o presidente do parlamento insular, José Manuel Rodrigues, citado na informação, "este encurtamento de prazos e esta sequência de procedimentos regimentais e estatutários tem a ver com a necessidade de normalizar a vida política regional" e, com um executivo rapidamente empossado, aprovar o Orçamento "antes das férias parlamentares".