Em ajudas diretas do 1.º pilar na Política Agrícola Comum (PAC), o Alentejo tem recebido uma média anual de 355 milhões de euros. É mais do que todo o resto do território continental e uma "iniquidade", diz Francisco Cordovil, investigador no Instituto de Investigação Agrária e Veterinária.
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O apoio tem um valor historicamente determinado, diferente consoante o tipo de cultura e a área da exploração ou o número de animais. A dimensão do latifúndio alentejano e o valor alto pago pela carne de bovino ou tomate contribuem para que a região tenha a maior fatia das ajudas.
Entre os maiores beneficiários atuais estão produções como o leite, o tomate, o arroz ou as zonas de montanha. Até 2027, diz o Ministério da Agricultura, haverá um "processo de convergência, assumindo um pagamento uniforme por hectare". Isto é, todos receberão valor igual, mediante a área que consta no parcelário.
A lógica diz que, quem recebe mais, vai perder, pelo que quem recebe menos, sai beneficiado, mas Pedro Soares, da CNA, assegura que "o Alentejo ficará a ganhar ainda mais". As suas contas apontam para um aumento de nove milhões de euros, só nas 200 maiores explorações. Além disso, nota, as ajudas continuarão a ser pagas mediante o histórico da produção - um sistema que a maioria dos países já abandonou.
Considerar o trabalho
Se, por um lado, a convergência nos pagamentos-base leva setores, como o leite, a pedir uma discriminação positiva, por outro há especialistas a sugerir outra forma de fazer as contas. Francisco Cordovil quer acrescentar à área o número de horas trabalhadas e a produção ativa. "Se queremos uma gestão ativa do território, com gente, temos que remunerar quem trabalha e tem a terra produtiva", diz. Ao JN, o ministério indica que os apoios diretos continuarão a ser dados mediante o número de hectares ou de animais.
Outra forma de beneficiar as explorações menores, defendida pelos peritos ouvidos pelo JN e sugerida numa audição parlamentar por Francisco Avillez, do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, seria através do pagamento redistributivo, que dá 120 euros aos primeiros cinco hectares de cada exploração (qualquer que seja a sua dimensão). O valor deveria ser mais alto e pago só às explorações menores, diz.
À sugestão, o ministério responde que o valor será mantido e dado só "a explorações com uma dimensão máxima a fixar", sem especificar.
Produção leiteira pede apoio especial de compensação
Concentradas no Litoral Norte e Centro, as explorações leiteiras estão entre as que mais ganham por hectare, nos pagamentos diretos, e, portanto, as que mais arriscam perder com o nivelamento do valor das ajudas. Por isso, Idalino Leão, presidente da Fenapecuária, pede ao ministério uma discriminação positiva que atenue a quebra de rendimentos e mantenha as explorações viáveis.
Pormenores
Tabaco é pago mas não produzido
É uma das incongruências da PAC. Como as ajudas diretas são dadas mediante o que se produzia há vinte ou mais anos, hoje há quem receba milhares de euros por hectare por plantar tabaco - apesar de já não haver qualquer plantação de tabaco.
PAC vale nove mil milhões de euros
Entre o apoio ao rendimento e ao mercado (1.º pilar) e ao desenvolvimento rural e investimento (2.º pilar), a Política Agrícola Comum valerá perto de nove mil milhões de euros, até 2027.
Transferidos 85 milhões
O atraso na negociação da PAC, a nível europeu, levou à criação de um período de transição, em 2021 e 2022. Neste período, o Ministério da Agricultura transferiu 85 milhões de euros do 2.º pilar (que apoia o desenvolvimento rural e o investimento) para o 1.º pilar. O gabinete da ministra diz que o dinheiro não saiu dos fundos ainda em execução, mas já do próximo bloco financeiro.
850 milhões para investir
Da PAC que está agora a terminar, ainda falta executar 850 milhões dos fundos para investimento (FEADER). Este fundo conta com mais de quatro mil milhões de euros.