Interior varrido por incêndios penalizado no acesso a fundos para a agricultura

Estão espalhados pelo país, mas concentram-se no Interior Centro, entre o Douro e o Tejo, região varrida por incêndios como os de 2017. Estas ajudas estão a ser reestruturadas e tanto a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) quanto a Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP) reclamam a inclusão de todos os agricultores. O Ministério equaciona uma abertura.

"Como há dez anos, hoje 41% dos agricultores não têm qualquer subsídio da PAC", disse, ao JN, Francisco Cordovil, investigador no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e ex-professor universitário, com base no Recenseamento Agrícola.

Concentram-se no Interior Centro, a que o ex-ministro da Agricultura, Arlindo Cunha, chamou "caixa negra da PAC" numa recente audição no Parlamento sobre a reforma da política mais antiga da União Europeia. "É uma zona de incêndios", nota. Pedro Soares, da CNA, corrobora: "O que se passou em 2017 não está dissociado da forma como a PAC está construída".

Hoje, a região está dominada por floresta, sobretudo eucalipto, que não tem direito a esta ajuda, lembra Luís Mira, da CAP. Além disso, justifica, a pobreza do solo e o clima difícil só permitem uma agricultura de subsistência, a que as pessoas já não se sujeitam.

Mas nem sempre foi assim. Pedro Soares assegura que o próprio desenho da PAC levou ao abandono de explorações, que acabaram "colonizadas" por eucalipto selvagem. Por exemplo, diz, a área mínima das explorações elegíveis foi aumentando, deixando de fora a agricultura familiar.

governo admite alargar

Ao JN, o gabinete da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse que "o alargamento do universo dos beneficiários de pagamentos diretos (...) está a ser equacionado" e notou já "uma entrada significativa" de agricultores no sistema.

Além disso, em março, o Governo aprovou uma resolução para facilitar o acesso a quem trabalha em zonas vulneráveis. Sem detalhar, assegurou que "as regiões do Interior (...) serão as que beneficiarão de maiores aumentos de apoios, em particular, no Norte e Centro". Abrir a PAC a todos os agricultores é defendido por peritos, como Arlindo Cunha e Francisco Cordovil. A CNA e a CAP concordam e questionam a forma como será feito. Olhando à pequena dimensão das explorações no Norte e no Centro, Cordovil sugere que possam entrar no Regime da Pequena Agricultura, que dá acesso a um valor anual de 850 euros.

Norte contra abandono

O Governo está a preparar um Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum [PEPAC, ler P&R] que, diz, deve ser lido em conjunto com outros instrumentos de política pública.

Para o Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte, o PEPAC deve "promover a ocupação sustentável do território agroflorestal e rural", para combater o "despovoamento e abandono", agravado pelos "efeitos assimétricos da sua aplicação". Uma das muitas propostas é cortar apoios a empresas que deles não precisem para ser rentáveis "e que não asseguram a criação de emprego e a fixação da população".