Alunos internacionais podem frequentar formação de um ano para melhor integração académica

O secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, também presente na sessão, concretizou que o ano propedêutico se trata de uma formação de um ano, que “ajude a transição para o sistema português, porque os currículos [dos países] são diferentes”.

Vão ser criadas quotas por país “para evitar situações de acesso indevido aos regimes e prever a possibilidade de o ingresso para os alunos dos PALOP e Timor-Leste ser faseado e iniciado por um ano propedêutico”, acrescentou a ministra. Também vai aumentar o número de vagas para esses regimes.

Este ano foram abertas 4030 vagas para todos os regimes especiais, 2824 destinadas aos bolseiros dos PALOP e de Timor-Leste, mas o Governo quer mais e “duplicou o número de bolsas de estudo” para estes alunos. Ao abrigo destes regimes em 10 anos entraram 16.310 alunos bolseiros daquelas proveniências no ensino superior.

“Não nos contentamos e queremos mais”, afirmou a ministra, que anunciou o aumento das vagas para alunos de mestrado e doutoramento. “Em quatro anos vão ser investidos 19,4 milhões de euros para financiar todos os anos 442 bolsas de licenciaturas, mestrado e programas de doutoramento”, acrescentou Elvira Fortunato, dando conta que no atual ano letivo houve mais 330 bolsas, o que corresponde a cerca de 3,7 milhões de euros. No ano letivo de 2026-27, o valor será de cerca de seis milhões de euros.

O estudo realizado por um grupo de trabalho revelou que os estudantes internacionais, nomeadamente daquelas proveniências, têm um desempenho académico inferior aos nacionais, e que a taxa de desistência no primeiro ano é mais elevada. Em 2020, essa taxa foi de cerca de 60%.

O Governo, segundo a ministra, quer aumentar o número de estudantes internacionais e de investigadores no ensino superior, que já representam mais de 17% dos alunos das instituições portuguesas, destes, 57% dos PALOP e Timor-Leste. No IPB, a percentagem dos alunos estrangeiros chega aos 33%. Para esse aumento, Elvira Fortunato referiu que “se simplificou o processo de ingresso no ensino superior e a permanência em Portugal”. Deu-se também “maior prioridade aos vistos de estudo”, com “uma resposta célere” dos postos consulares na emissão dos vistos necessários através da publicação de uma portaria.

O secretário de Estado do Ensino Superior destacou que os maiores problemas dos estudantes internacionais em Portugal estão ainda relacionados com questões do atraso na emissão de vistos.

A presidente dos Estudantes Africanos em Bragança, Romana Brandão, indicou que com a extinção do SEF o problema do atraso na emissão de vistos se agravou, dando conta que os estudantes da Guiné e de Angola “sentem mais dificuldade em fazer as marcações no país de origem para tratar do visto e da autorização de residência em Portugal, o que dificulta a integração porque não tem documentos para estar legais”.

Segundo o secretário de Estado, em outubro, 90% dos estudantes dos PALOP e de Timor-Leste do regime especial já tinham visto atribuído. O governante adiantou que no próximo ano letivo haverá mudanças e que quando “o estudante confirma a matrícula presencialmente entrega a informação à instituição de ensino superior, que a transmite à Direção-Geral do Ensino Superior e nós transmitiremos à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo)”.

Pedro Nuno Teixeira acredita que o “processo vai ser agilizado”, porque “o que desgastava muito os estudantes era a marcação da entrevista, que consome muito tempo às estruturas administrativas. Estamos a falar de dezenas de milhares de estudantes. Como as instituições já tem essa informação [documentos de identificação e fiscais] vamos usá-la, porque tecnologias também servem para facilitar” acrescentou.