Os aumentos salariais das amas de creche familiar, com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano, estão, ainda, a ser negociados em sede contratação coletiva. No mesmo processo, discute-se, também, a conversão de contratos e apoio à contratação sem termo. Mas, segundo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), falta o Governo aprovar, ainda, o mecanismo financeiro de apoio, conforme definido na adenda ao Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário.
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Ao JN, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social explica estar agendada nova reunião para breve, admitindo "questionar o Governo e a Segurança Social sobre o mecanismo" de apoio. Segundo Joaquim Espírito Santo, em causa "está um trabalho contínuo de 11 horas/dia, sendo que integrado em contrato coletivo o horário está nas oito horas", estando as partes a procurar uma forma de "encontrar uma solução para o impasse".
"Prejuízo severo"
Do lado da CNIS, o diretor dos serviços jurídicos alerta, ao JN, para "um constrangimento financeiro, que implica um prejuízo severo para as instituições". Isto porque, diz Henriques Rodrigues, a adenda prevê, no caso, por exemplo, de uma ama com quatro crianças, que receba 70% do valor processado à instituição. Só que, prossegue, a instituição recebe "12 vezes ao ano e em contrato de trabalho são 14 vezes". Se somarmos, diz, "TSU - em contrato de prestação de serviços é 10% e em contrato de trabalho 23% - mais o seguro", "o que pagaríamos em massa salarial às amas seria mais do que receberíamos da Segurança Social". Situação que expuseram à tutela, mas ainda sem respostas.
Conversão de contratos
Da tutela as partes também aguardam a aprovação do "mecanismo de apoio à contratação sem termo de profissionais que prestam serviços às IPSS, e legalmente equiparadas, no enquadramento de creche familiar", previsto "durante o ano de 2023", conforme se lê na adenda. Mecanismo este sob a forma de "apoio financeiro direto às instituições".
O JN questionou o Ministério do Trabalho e Segurança Social, mas não obteve resposta em tempo útil.
De acordo com declarações da secretária de Estado para Inclusão, Ana Sofia Antunes, em dezembro passado, a medida abrangia 358 profissionais, num total de 51 acordos de cooperação para creche familiar.