As amas sociais recusam ter que fazer a alimentação diária das crianças de que cuidam e exigem que seja reposto o despacho de 2019, segundo o qual essa responsabilidade recaía sobre os pais. O PS admitiu abertura para rever as regras que entraram em vigor a 1 de setembro.
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A Associação dos Profissionais do Regime de Amas (APRA) defendeu, esta quarta-feira, no Parlamento, que seja revogado o despacho nº 11239/2022, assinado pelos secretários de Estado da Segurança Social e da Inclusão, segundo o qual as amas do Instituto da Segurança Social passam a ter a responsabilidade de confecionar toda a alimentação das crianças que acolhem, recebendo, para o efeito, 88 euros mensais por crianças.
Numa audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido do BE, as amas explicaram que já trabalham 10 horas por dia, sem pausa. E estão limitadas a três horas extras diárias. Lembraram ainda que o guia prático impede a entrada de crianças na cozinha. Ou seja, as alimentações teriam que ser confecionadas fora do horário de trabalho.
"Como querem imputar às amas as despesas com a confeção da comida, os gastos com água, luz e gás e ainda a responsabilidade de ir comprar os alimentos?", questionou Luísa Sousa, da APRA, lembrando ainda que as amas não têm formação para confecionar a alimentação de acordo com as necessidades específicas de crianças até aos três anos de idade.
Para a APRA, o despacho em vigor até 1 de setembro passado funcionava. Segundo esse despacho, a refeição principal das crianças era disponibilizada pelos pais e as amas recebiam uma pequena ajuda financeira para garantir o reforço da manhã ou o lanche.
"Estávamos muito bem com esse despacho. Não estávamos nada à espera que um despacho determinasse que os pais deixassem de providenciar a alimentação", afirmou Luísa Sousa, sugerindo que o Governo garanta a gratuitidade das refeições através de apoios diretos aos pais ou do recurso a cantinas sociais, conforme propôs o PCP, durante a audição.
"Existe uma incompatibilidade clara entre confecionar as refeições e impedir-se as crianças de estarem na cozinha. O Governo e o PS estão cientes dessas dificuldades", afirmou o deputado socialista Gilberto Santos, garantindo: "O PS está disponível para ajudar a encontrar a melhor solução e uma saída para essa situação".
"Precisámos de uma solução para o mês passado", retorquiu Luísa Santos, lembrando que as amas estão com essas novas responsabilidades desde o dia 1 de setembro.
Já o deputado bloquista José Soeiro pediu que fossem aprovadas as audições dos governantes responsáveis pelo despacho, os da Segurança Social e da Inclusão, e que essas audições ocorram na segunda-feira. "Se não for possível, essas audições só poderão ocorrer sem dezembro e esta situação é premente e está a ser colocada agora", argumentou, referindo-se ao facto de o Parlamento suspender os trabalhos durante a discussão do Orçamento do Estado para 2023.