Desde a alteração da norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre os critérios da doação de sangue, a 19 de março do ano passado, para impedir a discriminação de homossexuais nas dádivas, só houve uma queixa ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST). ILGA considera que a "mudança histórica" deve ser motivo para que Portugal continue a fazer diferença no domínio dos Direitos Humanos.
Corpo do artigo
No último ano, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a Provedoria da Justiça e a ILGA não receberam qualquer denúncia de discriminação de homossexuais. A norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) que define os critérios de avaliação de risco para a dádiva de sangue, nomeadamente relacionado com os comportamentos sexuais, foi clarificada a 19 de março de 2021, após vários homens terem sido barrados nos centros de recolha de sangue.
Ao JN, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) confirma apenas uma queixa e recorda que a "alteração inclusiva", também foi acompanhada de uma mudança do manual de triagem de dadores e de realização de formações, feitas em parceria com associações LGBTI, para profissionais de saúde e público geral. Ao JN, a presidente da instituição sublinha que Portugal se antecipou em relação a países como o Reino Unido, a Holanda ou a França, que só depois acompanharam a alteração.
"Mudança histórica" plasmada na lei
A ILGA Portugal, que trabalha na defesa dos direitos da comunidade LGBTI afirma que a falta de denúncias é um "dado significativo", mas pode não representar a "absoluta inexistência de atos discriminatórios em todos os locais que realizam recolhas de sangue" e apela a todos os que sintam "que há algum contexto discriminatório ou que as práticas e o diálogo podem ser melhorados", não deixem de alertar as associações ou o próprio IPST.
Ana Aresta, presidente da ILGA Portugal, lembra ao JN que a associação trabalhou nos últimos 20 anos para abolir as más práticas nesta área, e que o facto de a mudança estar também plasmada na lei do Estatuto do Dador, que passou a proibir a discriminação, é "uma salvaguarda para evitar possíveis retrocessos na norma, como já aconteceu no passado".
Subida no ranking da igualdade
A ILGA considera fundamental a interligação entre organizações públicas e associações da sociedade civil e apela ao novo Governo que "mantenha o interesse na capacitação de profissionais". A clarificação da norma da DGS colocou Portugal no 4.º lugar do ranking Rainbow Map da ILGA Europe, que lista os países de acordo com os compromissos de igualdade.
"Portugal tem o papel de continuar a fazer diferença no domínio dos Direitos Humanos no seu país e também, diplomaticamente, com os países europeus. Todo o trabalho é pouco para garantir que continuamos na frente desta batalha", aponta Ana Aresta.