Medidas para reduzir custo de vida incluem IVA a zero num cabaz de bens essenciais que ainda está a ser negociado. Famílias do 4.º escalão só recebem abono de filhos até seis anos. Função Pública quer aumentos com retroativos a janeiro.
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O Governo vai dar um apoio extraordinário de 30 euros mensais às famílias com menores rendimentos e vai reforçar em 15 euros o abono de família durante este ano. As medidas constam do pacote de resposta ao aumento do custo de vida, apresentado ontem, que incluirá a eliminação do IVA nalguns bens essenciais (ainda em negociação), um apoio aos produtores e aumentos na Função Pública. Mas os sindicatos exigem muito mais e com retroativos a janeiro, prometendo intensificar a sua luta.
Este conjunto de medidas vai custar 1575 milhões de euros. O apoio às famílias vulneráveis, com despesa prevista de 580 milhões, representa mais de um terço da despesa total do pacote apresentado ontem e vai chegar a três milhões de pessoas. Os 30 euros mensais são pagos em prestações trimestrais de 90 euros em abril, junho, agosto e novembro e destinam-se aos agregados mais pobres que já receberam o apoio extraordinário de 60 euros em 2022 (ler ao lado).
pago só por transferência
Ao contrário do ano passado, não há vales postais e o apoio "será pago exclusivamente através de transferência bancária", disse Ana Mendes Godinho, ministra da Segurança Social, que apelou a que todos atualizem o IBAN no portal da Segurança Social Direta.
Já o reforço do abono de família é de 15 euros mensais, pago em prestações de 45 euros em maio, junho, agosto e novembro. Apenas as crianças que já recebem abono terão direito, confirmou ao JN a Segurança Social, o que significa que as famílias do 4.º escalão do abono só têm apoio se a criança tiver até seis anos. Os agregados do 1.º, 2.º e 3.º escalões recebem desde que a criança tenha até 18 anos.
Como solução para o aumento do preço dos bens alimentares, a partir de abril e até outubro será eliminado o IVA de alguns produtos essenciais. "É uma medida que se insere no esforço de um acordo que estamos a procurar celebrar e contamos ter as negociações concluídas no início da próxima semana", disse Fernando Medina, ministro das Finanças. O cabaz foi elaborado "pelo Ministério da Saúde" e será acertado entre o Governo, os produtores e o setor da distribuição, acrescentou, pelo que ainda não se sabe sobre que produtos vai incidir. A descida do IVA terá um custo de 410 milhões de euros. Já os produtores agrícolas terão, este ano, um apoio de 140 milhões de euros, em moldes a definir.
Outra fatia significativa dos apoios, de 445 milhões de euros, destina-se à Função Pública, que terá, a partir de abril, um aumento de 1% do salário além do que já estava definido no acordo de rendimentos.
Este aumento chega a 742 mil funcionários públicos, que também terão o subsídio de refeição reforçado em 80 cêntimos por dia, passando de 5,2 euros para 6 euros diários. Este passa a ser o novo teto máximo não tributável dos setores público e privado para pagamentos deste subsídio em dinheiro (com cartão é 8,32 euros).
O novo pacote de apoios conflitua com a recomendação deixada pela presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, que pediu aos estados-membros uma redução das ajudas. Na resposta, ontem, Fernando Medina disse que "é preciso equilíbrio" e que "não podemos fazer a desinflação do custo externo do gás com as famílias portuguesas". Em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, também rejeitou a recomendação e pediu que o BCE seja "muito prudente" com as subidas de juros.
Levam protesto à ministra
As medidas estão longe de satisfazer os representantes dos trabalhadores. E é isso que os sindicatos da Função Pública vão dizer à ministra da Presidência, na reunião de quarta-feira com Mariana Vieira da Silva. O Governo só mostrou vontade de aplicar a atualização a partir de abril, mas a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige que os aumentos tenham retroatividade a 1 de janeiro. O mesmo defendeu o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), outra estrutura da UGT. A Frente Comum, da CGTP, critica o "paliativo" e exige, no mínimo, 100 euros por trabalhador.
As outras medidas, como o apoio a famílias carenciadas, foram consideradas insuficientes pela Oposição. E os produtores duvidam da eficácia da isenção do IVA, acusando o Governo de continuar sem atuar nas margens de lucro.
Belém
"Bem tomadas e no momento adequado"
Marcelo Rebelo de Sousa elogiou ontem as novas medidas anunciadas pelo Governo, considerando que foram tomadas na altura certa. "Da mesma maneira que critico o que é de criticar, elogio o que é de elogiar e já elogiei o ministro Fernando Medina há pouco, porque acho que foram bem tomadas e no momento adequado", afirmou o chefe de Estado, à margem da Cimeira Ibero-Americana. Admitiu que as medidas poderiam ter tido outro timing, mas crê que, "neste momento, estão preenchidas as condições e não se esperou muito, muito mais". Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que foi fundamental "saber-se que há folga no orçamento e que não é para já a queda da inflação".