O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução que recomenda ao Governo que "acelere o processo de acolhimento" de menores provenientes de campos de refugiados gregos e interceda por condições dignas para os migrantes afetados pelo incêndio de Moria.
Corpo do artigo
O projeto de resolução apresentado pelo PAN (e que não tem força de lei) recomenda ao Governo português que, "através dos diversos canais diplomáticos, interceda junto da comunidade internacional, nomeadamente, de entidades como a Comissão Europeia, com vista a garantir às pessoas refugiadas, afetadas pelo incêndio de Moria, um local com condições existenciais dignas".
O texto pede também ao executivo para acelerar "o processo de acolhimento e integração que está a ser preparado pelos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Presidência, que tutela as migrações, tendente ao acolhimento de 500 menores não acompanhados do total de cinco mil que se encontram nos campos da Grécia".
Esta iniciativa mereceu votos favoráveis de todas as bancadas e deputados, tendo sido aprovado por unanimidade.
O projeto assinala que "muitas pessoas aguardam 'sine die' em campos de refugiados por uma resposta [ao pedido de asilo] em condições sub-humanas, agravadas pelo atual surto sanitário de covid-19".
"O incêndio que deflagrou no passado dia 9 de setembro de 2020 no campo de refugiados de Moria, montado na ilha de Lesbos (Grécia), um dos maiores da Europa, veio chamar a atenção, da pior forma, da comunidade internacional para as condições em que viviam cerca de 13 mil pessoas, onde se incluem crianças, num espaço inicialmente delineado para acolher 2800 candidatos a de asilo, em situação transitória", é também sublinhado.
O projeto apresentado pelo PAN assinala ainda que "entretanto, e com o recente anúncio da Comissão Europeia relativamente à criação de um Novo Pacto sobre Migração e Asilo, em relação ao qual os Estados-Membros não se entendem, os migrantes e refugiados em Lesbos foram transferidos para um novo local que dizem ser 'abismal' e pior do que o campo de Moria, segundo os Médicos Sem Fronteiras".
"Os relatos no local dão, inclusivamente nota de que, ao contrário do sucedia em Moria, o novo campo não dispõe de casas de banho ou duche e que serão pelo menos já 240 os casos positivos para a covid-19", acrescenta.
Há duas semanas, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de protesto, apresentado pela comissão de Negócios Estrangeiros, pelas condições "indignas" do campo de refugiados grego, em Moria, que foi destruído por um incêndio em setembro.