O Governo reúne este sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, a partir das 10.30 horas, em São Bento, para definir medidas com base no relatório da Comissão Técnica Independente aos incêndios na região Centro.
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Mecanismo extrajudicial para indemnizar vítimas de junho e outubro
O Governo prepara-se para um mecanismo extrajudicial para, de forma célere e simples, atribuir indemnizações aos familiares e herdeiros das vítimas dos incêndios de junho e de outubro.
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Esta medida, segundo fonte do Governo, aplicará "as mesmas condições" para as mortes ocorridas em junho nos incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e para as mortes dos incêndios do passado domingo e de segunda-feira.
"O Estado entendeu assumir, com caráter prioritário, a responsabilidade pela indemnização resultante das mortes ocorridas. Vai aprovar hoje um mecanismo extrajudicial para a atribuição de indemnizações aos familiares e herdeiros", adiantou a mesma fonte, referindo que se pretende que este seja um processo "célere e simples".
Reforço do papel das Forças Armadas e prioridade à defesa das povoações
O Governo prepara-se para aprovar um reforço do envolvimento das Forças Armadas no combate aos incêndios, e uma revisão do modelo de Proteção Civil, concentrando-a mais na defesa das pessoas e povoações.
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Segundo fonte do executivo, o Governo pretende efetuar uma "reforma sistémica" na prevenção e combate aos incêndios florestais, passando a Proteção Civil a "concentrar-se mais na defesa das pessoas e das povoações".
Em matéria de Defesa Nacional, o executivo socialista adianta que haverá um reforço do envolvimento das Forças Armadas no sistema de proteção civil, sobretudo no "apoio em caso de catástrofe", e um "reforço na gestão de meios aéreos de combate a incêndios".
Por outro lado, "o Ministério da Agricultura, especialmente através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), assumirá maior ação na prevenção estrutural e apoio ao combate aos incêndios rurais".