A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reivindicou, esta terça-feira, ao Governo, a apresentação do calendário de construção e requalificação das escolas que foram transferidas do Estado central para as câmaras municipais no âmbito do processo de descentralização, em abril passado.
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A ANMP informou, em comunicado, que "decidiu reivindicar ao Governo a apresentação de um calendário dos investimentos a efetuar nas escolas transferidas para os municípios e respetivas fontes de financiamento que assegurem a construção e a requalificação das 451 escolas constantes do acordo assinado, em 22 de julho de 2022, com a ANMP".
A decisão foi tomada em reunião descentralizada do Conselho Diretivo da ANMP, realizada em S. João da Pesqueira. Os autarcas lembram que o Governo "assumiu o compromisso de realizar investimentos de construção e de requalificação de edifícios escolares através de diversas fontes de financiamento, designadamente o Portugal 2030, o PRR e o BEI".
O compromisso foi assumido no acordo de 22 de julho, onde se lê que o programa de reabilitação de escolas "será desenvolvido até 2030" e será cumprido "de acordo com cronograma a acordar e a acompanhar com a ANMP", o que ainda não aconteceu.
Início desiludiu câmaras
O primeiro aviso de concurso lançado para reabilitar escolas no âmbito da descentralização foi lançado na região Centro e deixou muitos presidentes de câmara insatisfeitos. Desde logo porque a verba disponível, 30 milhões de euros, foi considerada insuficiente para as 73 escolas elegíveis na região. Depois, porque 33 escolas consideradas de prioridade 3 ficaram de fora e não são elegíveis, embora estejam degradadas. Por fim, porque os fundos com os quais o Governo vai pagar as obras são verbas que já eram das autarquias.
Na reação às críticas sobre o aviso do Centro, o Governo prometeu lançar mais concursos e recorrer a outras fontes de financiamento que não o dinheiro das autarquias. Agora, a ANMP quer saber quais.