A presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, admite e lamenta o atraso na publicação das portarias decorrente do acordo alcançado entre o Governo e os municípios, assinado em julho, mas assegura estar empenhada em cumprir o acordado, destacando a abertura do ano letivo, que decorreu sem falhas.
Corpo do artigo
"Havia um compromisso que previa que as portarias fossem publicadas num prazo de 90 dias, que terminaram a 22 de outubro, e o acordo para a educação até final de outubro. Há um atraso relativamente a ambos, o Governo não conseguiu enviar as propostas para que trabalhássemos, todos lamentamos que não haja o cumprimento, mas mantemo-nos empenhados em continuar a trabalhar no processo para garantir a execução dos acordos nas três áreas", sublinha a líder da ANMP.
Os atrasos verificam-se nos Ministérios da Segurança Social e da Educação, uma vez que, na Saúde, o prazo é mais alargado. Luísa Salgueiro aponta que a justificação dada pelo Ministério da Educação teve a ver com a abertura do ano letivo. "Houve uma reunião da comissão técnica de desenvolvimento que acompanha o processo da descentralização na área da Educação, em que foi dado conta que seria dada a prioridade à tarefa de garantir um arranque normal do ano letivo", sublinha.
Apesar destes atrasos, a presidente da ANMP mostra a satisfação com os resultados obtidos pelos municípios no início do ano letivo. "Foi o primeiro ano em que as competências estavam totalmente do lado dos municípios e não houve nenhuma situação crítica no que diz respeito às responsabilidades das Câmaras. Apesar das muitas dificuldades que os municípios ainda têm para exercer estas competências, nada falhou e isso é de sublinhar", termina a autarca.