A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) abriu, nesta quarta-feira, as candidaturas aos apoios financeiros para programas de promoção de bem-estar animal, destinados às autarquias e associações zoófilas. O montante de 14,5 milhões de euros atribuído pelo Governo foi repartido por sete concursos, cujo prazo de inscrição esgota a 13 de outubro.
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De acordo com a informação disponível no site da DGAV, organismo que herdou a tutela do bem-estar animal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a 1 de julho, os requerentes podem inscrever-se em sete avisos (programas para a atribuição de verbas), que incluem o apoio financeiro ao investimento em infraestruturas, prestação de serviços veterinários e alimentação, campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos e à identificação eletrónica, entre outros.
Quase metade da dotação total (7,6 milhões de euros) será aplicada, precisamente, no programa designado "ao investimento em infraestruturas de bem-estar animal, incluindo centros de recolha oficial de animais de companhia, hospitais públicos veterinários, abrigos para cumprimento do programa Captura, Esterilização e Devolução (CED), instalações de associações zoófilas legalmente constituídas, parques de matilhas e viaturas médico-veterinárias".
Com quatro milhões de euros, o segundo maior pacote financeiro é destinado a pagar esterilizações de cães e gatos realizadas entre 1 de outubro do ano passado e 30 de setembro deste ano. Para o efeito, a DGAV atribui entre 25 euros (no caso de um gato) e 77 euros (se for uma cadela), no montante máximo de 40 mil euros para uma autarquia ou associação zoófila.
A verba mais baixa, de 100 mil euros, está relacionada com a comparticipação das despesas que as associações zoófilas tiveram com a aquisição de produtos de uso veterinário entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025, no valor máximo de três mil euros por associação. Já para apoiar a colocação de dispositivos de identificação eletrónica de animais de companhia, a DGAV disponibiliza 200 mil euros.
Tal como o Ministério da Agricultura e Mar já tinha adiantado ao JN em agosto, este ano o Governo optou por abrir um programa de 600 mil euros para apoiar a criação de instalações para animais de companhia em estruturas de acolhimento temporário, como casas-abrigo para vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de sem-abrigo e lares de idosos. Porém, as associações zoófilas estão excluídas desde programa.
Há um ano sem apoio financeiro
Em agosto, a SOS Animal denunciou ao JN que muitas associações de bem-estar animal estariam a entrar em "colapso financeiro" devido à ausência de verbas públicas, endereçando uma carta ao ministro da Agricultura e Mar a exigir respostas e a lamentar o "silêncio sistemático" do ICNF, organismo responsável pela dotação nos últimos anos.
Sandra Duarte Cardoso, presidente da SOS Animal, garantiu que as associações não foram sequer informadas da transferência de tutela e alertou para a urgência da abertura dos concursos, já que as despesas comparticipadas pelo Estado dizem respeito ao ano anterior. Sem programas abertos, os gastos de 2024 e de 2025 são suportados unicamente pelas organizações. "Há associações a contrair dívidas atrás de dívidas que vão entrar em colapso financeiro por falta de apoios", avisou, em agosto, a médica veterinária.