A SOS Animal, que em agosto denunciou a falta de apoio do Estado às associações zoófilas, criticou os programas de atribuição de verbas, cujas candidaturas abriram nesta quarta-feira, considerando que beneficiam o próprio Estado, uma vez que uma parte significativa da dotação é atribuída às autarquias ou outras estruturas municipais. A associação defende que 13 dias é um prazo "muito curto" para concorrer aos programas, devido aos parcos recursos das associações e à burocracia exigida.
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A presidente da SOS Animal, que há dois meses endereçou uma carta ao ministro da Agricultura e Mar a exigir a abertura dos avisos para que as associações zoófilas pudessem receber verbas públicas, lamenta o facto de "nenhuma recomendação feita tivesse sido tida em conta", questionando a forma como a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que tutela o bem-estar animal, "chegou aos valores apresentados, que são claramente insuficientes".
"Por exemplo, o sistema de proteção contra incêndios [que consta no Aviso 1] continua com um valor que não paga absolutamente nada. Não é possível fazer um sistema de proteção contra incêndios com cinco mil euros", exemplifica Sandra Duarte Cardoso, ao JN. A médica veterinária afirma também que é "impossível construir de raiz uma associação zoófila legalmente constituída com 236 544 mil euros". "Esse valor é ridículo, não cobre a parte técnica, quanto mais a estrutura", indica.
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Além disso, o facto de as autarquias e estruturas municipais também concorrerem aos concursos da DGAV, nalguns casos com uma dotação superior, coloca, no entender da SOS Animal, as associações zoófilas num patamar de desigualdade, uma vez que estas enfrentam desafios - como recursos humanos, saneamento, eletricidade ou estruturas - que os organismos públicos têm assegurados. "É gritante que no Aviso 7, destinado ao desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia e à criação de instalações para animais de companhia em estruturas para respostas de acolhimento temporário, as associações fiquem de fora. Os avisos são promovidos como uma ajuda às associações zoófilas, e depois percebemos que uma grande parte da dotação é outra vez para o Estado", aponta.
Pagamento retroativo
A presidente da SOS Animal frisa também o facto de os avisos, cujas candidaturas abriram nesta quarta-feira e prologam-se até 13 de outubro, incidirem sobre despesas já pagas no passado, o que deixa as associações zoófilas "sempre no limiar da desgraça" e impossibilitadas de se organizarem. "O modelo de funcionamento dos avisos] não deixa ninguém fazer contas a nada. Não há uma coisa que se chama projeção. Ou seja, as organizações estão sempre no limiar da desgraça e, depois, se vier qualquer coisinha, tentam candidatar-se, mas não se conseguem organizar de ano para ano. Primeiro é feito o investimento e depois vê-se o que se recebe", explica Sandra Duarte Cardoso, recordando que os programas e valores aplicados a cada um variam todos os anos.
Quanto ao prazo de 13 dias para as associações zoófilas se poderem candidatar ao apoio do Estado, a dirigente argumenta que é "muito curto" devido às estruturas que as associações têm. "Há aqui vários processos burocráticos necessários que uma associação com parcos recursos tem dificuldade em fazer", afirma, indicando que a resposta do Estado só chega "nos últimos dias de dezembro".