Governo atribui 14,5 milhões de euros para apoiar associações de proteção animal
O Ministério da Agricultura e Mar vai reforçar a dotação destinada a apoiar as associações de proteção e bem-estar animal, que estão desde o ano passado sem receber financiamento do Estado. Ao JN, a tutela garante que estão previstos sete concursos para atribuição de verbas, no valor total de 14,5 milhões de euros, o mais elevado desde 2021.
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Na sequência da notícia avançada pelo JN, na quinta-feira, sobre a falta de financiamento para as associações zoófilas, que desde setembro do ano passado não recebem qualquer contributo do Estado, o Ministério da Agricultura e Mar assegurou, esta sexta-feira, que no âmbito da transferência de competências do bem-estar animal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que assumiu a pasta a 1 de julho, "têm vindo a ser desenvolvidas diligências administrativas que se encontram em curso, estando assegurada e reforçada a continuidade dos apoios".
Para 2025, o Governo vai destinar 14,5 milhões de euros para o efeito, o valor mais elevado desde 2021, ano em que as associações e organizações não governamentais de defesa dos animais começaram a receber financiamento. A verba, inscrita no Orçamento do Estado graças a uma proposta do PAN, será vertida em sete concursos, "já preparados para divulgação na DGAV" nos termos do Artigo 147.º da lei do OE2025. No entanto, o Ministério da Agricultura e Mar não adiantou quando é que os avisos estarão disponíveis.