Assunção Cristas enviou, este sábado, uma carta a Bruxelas, onde alerta para a necessidade de o Conselho Europeu não suspender os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a Portugal, defendendo as "previsões de controlo das contas públicas" do atual Governo PS.
Corpo do artigo
A presidente do CDS, assume que uma eventual sanção, pelo défice excessivo de 2015, não "oferece qualquer vantagem política ou económica a ninguém" e "corre o sério perigo de não ser compreendida pela opinião pública".
Tendo em conta o debate no Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, amanhã, sobre a retirada dos fundos a Portugal, Cristas atacou em toda a linha, remetendo a missiva ao presidente do PE, Martin Schulz, ao líder dos eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, e aos presidentes das comissões europarlamentares de Economia e Regionais.
Invocando o estado em que o Governo PSD/CDS encontrou as contas públicas, em 2011, e o percurso da "consistência e empenho" nas finanças até 2015, a centrista diz que uma penalização de Bruxelas arrisca-se "a não se enquadrar" nas normas em vigor, "considerados os dados públicos da execução orçamental desde ano" e as previsões de défice do Executivo PS.
"Tenho pois toda a legitimidade para lhe dizer que esta continuação do processo de Julho passado, sobretudo depois do resultado então obtido, não oferece qualquer vantagem política ou económica a ninguém, corre o sério perigo de não ser compreendida pela opinião pública e arrisca-se até a não se enquadrar nos normativos regulamentares em vigor, considerados os dados públicos da execução orçamental deste ano apresentados pelas autoridade portuguesas e as previsões de controle das contas públicas que o atual governo garante que irá apresentar já 15 de deste mês no seu orçamento de Estado para 2017, tanto ao Parlamento Nacional como à Comissão Europeia", refere, na carta a que o JN teve acesso.
Cristas critica também não só o tempo dedicado à discussão na segunda-feira, como não ter sido dada a possibilidade ao ministro Mário Centeno para estar no PE a defender "os seus pontos de vista".
"Como concordar com um processo de diálogo estruturado entre instituições europeias, que pode resumir-se a uma exígua audiência de 2 horas entre a Comissão Europeia e uma parte dos parlamentares europeus no início da próxima semana?", questiona.
Já em julho, a líder do CDS escreveu uma carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, onde lançou semelhante apelo contra o risco da aplicação de uma multa a Portugal, também pelo défice excessivo do ano passado.
Na segunda-feira, inicia-se a discussão do processo de suspensão de fundos estruturais, às 18 horas de Estrasburgo (17 horas em Portugal). Será uma audição pública na sessão plenária do PE.