Aulas arrancam pela primeira vez com a descentralização de competências entregue aos 278 municípios. Câmaras estão a fazer levantamento de necessidades para alterar portaria de rácios.
Corpo do artigo
Já há câmaras a contratar mais funcionários para as escolas e a fazer as contas ao acréscimo de despesas decorrente da descentralização de competências para apresentar ao Governo ainda este mês. As propostas de alteração à portaria de rácios que define o número de assistentes operacionais por agrupamento estão a ser enviadas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que, amanhã, promove um encontro de autarcas em Viseu. As aulas arrancam, pela primeira vez, com os 278 municípios do continente a assumir competências na Educação.
Boticas já teve de avançar com a contratação de mais assistentes operacionais, tendo esse acréscimo de despesa mensal sido reportado à comissão municipal de acompanhamento do processo de descentralização na área da Educação, confirmou o presidente da câmara. Até dia 20, explicou Fernando Queiroga, cada autarquia terá de transmitir às comissões as necessidades de funcionários e os acréscimos de despesas, nomeadamente nos transportes escolares e cantinas.
15012071
"Estamos preocupados, mas certos de que o processo terá acertos. Todos os concursos estão a aumentar, nomeadamente da luz, do gás e da água, mas contamos que os municípios sejam ressarcidos sempre que as despesas sejam justificadas", afirma, também, Rui Santos, autarca de Vila Real e vice-presidente da ANMP.
Desde 1 de abril foram transferidos para as autarquias mais de 313 milhões de euros, confirmou o Ministério da Coesão Territorial. Menos de metade da dotação prevista para 2022, superior a 729 milhões de euros.
Alunos NEE e pavilhões
Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara de Mafra, já enviou as suas propostas para a revisão da portaria dos rácios. Defende o reforço de funcionários para acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e que a fórmula tenha em conta a tipologia dos edifícios. "Dois funcionários por pavilhão gimnodesportivo, em vez de um", apontou.
O acordo, assinado em julho entre o Governo e a ANMP, já previa a revisão da portaria de rácios num prazo de 90 dias. A comissão técnica tem o mesmo período para propor fórmulas de financiamento para as despesas com o apetrechamento das escolas e com os transportes escolares.
As escolas públicas tiveram luz verde do Ministério da Educação para lançar novos concursos, de modo a todos os agrupamentos cumprirem os rácios antes da transferência da tutela dos não docentes para as câmaras. O problema é que a maioria dos autarcas considera o rácio insuficiente para as necessidades.
"É uma preocupação de todos", assume Isilda Gomes, autarca de Portimão, salvaguardando que, "naturalmente, as necessidades não serão idênticas em todas as áreas do país".
"Há muitas escolas a queixarem-se que a lei está desadequada e não dá resposta aos problemas", afirma o presidente da Associação Nacional de Dirigentes (ANDE). Tanto Manuel Pereira como o presidente da Associação Nacional de Diretores (ANDAEP), Filinto Lima, garantem que o problema de insuficiência de funcionários não ficou resolvido com a descentralização, apenas "diluído" por agora terem de "bater a 278 portas diferentes". Com a descentralização, passaram a ser as câmaras e não as escolas a lançaram os concursos e criarem as bolsas que asseguram a substituição de funcionários em caso de baixas ou aposentações.