A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública defende que o processo de descentralização de competências dos municípios para as freguesias deve ser "acelerado" e acompanhado dos respetivos recursos financeiros.
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Alexandra Leitão participou no encerramento do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) que decorreu, desde sexta-feira, em Braga, juntamente com Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial.
"É preciso acelerar o processo e fazê-lo acompanhar dos recursos necessários", disse a ministra aos autarcas que, durante dois dias, discutiram e votaram moções referentes, sobretudo à descentralização e aos fundos comunitários. Dos 278 municípios do território continental, 106 transferiram competências para as suas freguesias, o que significa que são já 1041 as freguesias que estão a assumir essas responsabilidades, num valor anual que ultrapassa os 90 milhões de euros.
Favoráveis à descentralização, os autarcas presentes no evento chumbaram uma moção que defendia a implementação da regionalização em Portugal. Das 29 moções apresentadas, a que defendia a criação de regiões administrativas foi chumbada por maioria (267 votos contra, 145 a favor e 41 abstenções). No momento em que foi anunciado o resultado da votação, ouviu-se uma das maiores ovações de todo o congresso.
Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), disse que "tudo fará para que o processo da regionalização possa avançar e para que os portugueses e as portuguesas percebam que isso vai ser melhor para todos".
Entre as propostas discutidas, estavam temas relacionados com a descentralização de competências, o estatuto dos eleitos locais, o financiamento das freguesias e a reorganização administrativa. Outras centram-se em problemas locais, como a falta de iluminação, poluição dos rios e assimetrias tecnológicas.
ATM nas freguesias todas
Nélio Paínha, o presidente da Junta de Santo Amaro, em Sousel, no distrito de Portalegre, foi o autor de uma das propostas mais faladas: a instalação de terminais ATM em todas as freguesias do país.
O autarca defende que a Caixa Geral de Depósitos, assumindo a "sua função de banco estatal e desempenho de serviço público a milhares de pessoas", deve instalar caixas multibanco em todas as freguesias para que não haja população que tenha que fazer "dezenas de quilómetros, sem transportes públicos e muitas vezes sem meios próprios para aceder a um banco ou mesmo a um terminal de multibanco". v