Poder local geria 7,3 mil milhões no ano anterior às últimas autárquicas. Mais transferências do Estado e receitas de impostos justificam subida.
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O poder local vai a votos com mais 1,3 mil milhões de euros nos cofres do que tinha nas últimas autárquicas. O crescimento deve-se sobretudo à subida das transferências do Orçamento do Estado, através da Lei das Finanças Locais, e ao aumento das receitas dos impostos, sobretudo o que incide sobre a compra e venda de imóveis.
Em 2020, o conjunto do poder local (câmaras municipais e juntas de freguesia), somavam um orçamento de 8,655 mil milhões de euros; em 2016, ano anterior às últimas autárquicas, era de 7,317 mil milhões, indicam os dados da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento.
A diferença, superior a mil milhões de euros, deve-se sobretudo ao progressivo cumprimento pelo Governo da Lei das Finanças Locais. Só por si, o item representou mais 800 milhões de euros face a 2016. Incluem-se aqui os 6,2 milhões de euros, a título de comparticipação no IVA, pagos pela primeira vez em 2020.
IMT não pára de crescer
O segundo maior contribuinte para as receitas das autarquias são os impostos diretos: são mais 409 milhões, comparando com 2016. Aqui o destaque vai para o Imposto Municipal de Transações (IMT), pago na compra e venda de imóveis. Em 2020, rendeu 965 milhões de euros, mais 47% do que em 2016.
De uma forma global, o valor em euros (não em percentagem do Produto Interno Bruto) dos impostos cobrados sobe, a cada ano - com uma exceção, no que respeita ao IMT: "Diminuiu em 2020 e aumentou significativamente em 2021, crê-se que devido à pandemia", afirma Maria José Fernandes, presidente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA). Até julho deste ano, já valia mais 158 milhões do que no mesmo mês do ano passado - o que se pode explicar pela retoma económica e pelo facto de haver mais procura por moradias, cujo preço (e consequente imposto) é mais alto.
Neste aumento de receitas fiscais das autarquias, Hugo Flores da Silva não encontra manipulação dos autarcas. "A taxa é fixada por lei e, ao contrário do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), onde as autarquias podem fixar a taxa (dentro de limites), não há margem para discricionariedade pelos autarcas", diz o professor de direito fiscal da Universidade do Minho.
Quanto ao IMI, o poder local pode escolher cobrar a taxa máxima ou mínima ou dar isenções a determinados tipos de imóvel, mas tem havido poucas mexidas. Em 2020, o IMI até rendeu menos dinheiro às autarquias do que em 2016.
Compras e pessoal
A compra de bens e de serviços e os pagamentos a trabalhadores (salários, Segurança Social e abonos) são as maiores despesas das autarquias. Segue-se o investimento, que aumentou quase 600 milhões de euros entre 2016 e 2019 -, mas não subiu muito menos em 2020, apesar de ser o ano anterior às atuais eleições autárquicas.