Os 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitem requalificar 180 das 451 escolas que necessitam de obras, segundo o mapeamento acordado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo. Esse montante ainda tem de ser validado pela União Europeia.
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No momento em que ainda não há um acordo sobre o plano de financiamento das empreitadas para renovar os estabelecimentos de ensino que transitaram do Estado para o Poder Local, como noticiou, esta quarta-feira, o JN, é certo que o montante inscrito no PRR e que ainda necessita de aval da União Europeia dá para reabilitar menos de metade dos equipamentos.
A estimativa é de Luísa Salgueiro. A presidente da ANMP sublinha, no entanto, que estas empreitadas podem e devem avançar o quanto antes. Também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, apelou, esta quarta-feira no seminário daquela associação em Matosinhos, aos autarcas que comecem a preparar os projetos de requalificação e o lançamento dos concursos, até porque o "PRR tem um horizonte temporal muito reduzido". O Governo assegurará a totalidade dos custos. O entendimento quanto ao plano global de financiamento dessas intervenções, asseguram as duas responsáveis, será alcançado em breve.
"Nós temos um acordo assinado que prevê que as 451 escolas que eram da responsabilidade do Governo e que passaram para as câmaras sejam integralmente reabilitadas, segundo três níveis de prioridade. Não haverá despesa associada para as autarquias locais. Agora, estamos a negociar o pacote global para o financiamento dessas 451 escolas. Foi proposto, inicialmente, pelo Governo que houvesse 300 milhões de euros. A ANMP contrapôs com 600 milhões de euros e, neste momento, estamos na base dos 450 milhões de euros, que ainda terão de ser validados pela União Europeia, para avançarmos já com a reabilitação de 180 escolas", nomeadamente com os concursos para a execução das obras até ao final do ano, detalha a autarca matosinhense.
No entanto, a proposta do Governo que chegou à ANMP em maio, e que foi recusada na reunião desta terça-feira do conselho diretivo da associação, prevê um acréscimo de 200 milhões de euros, aos 450 milhões vindos do PRR. Só que esses 200 milhões vêm do Portugal 2030 (do FEDER) e corresponde ao montante de fundos europeus destinados aos municípios. Ou seja, são milhões da Europa para as câmaras gastarem em investimentos municipais, de acordo com uma distribuição que será definida por cada área metropolitana e por cada comunidade intermunicipal. Daí que a contraproposta da ANMP seja no sentido de apenas se usarem 100 desses 200 milhões para a reabilitação de escolas transferidas pelo Estado, dando margem aos autarcas para usar os restantes 100 milhões noutros investimentos.
"A ANMP entende que não deve ser uma verba tão volumosa, que deve haver apenas 100 milhões de euros do Portugal 2030 para a reabilitação dessas escolas que foram transferidas do Estado para as autarquias e que o restante seja utilizado na reabilitação de escolas que já eram da responsabilidade das câmaras [as do 1.º Ciclo e do Pré-Escolar], caso as autarquias assim entendam", explicita Luísa Salgueiro, à margem do seminário da ANMP sobre o financiamento das autarquias locais, em Matosinhos. "Estou convencida que teremos condições para ultrapassar esse diferencial", concretiza.
"O que ainda falta chegar a acordo tem a ver com a verba FEDER, os 200 milhões de euros. Os municípios fizeram uma contraproposta: em vez de serem 200 milhões, serem consagrados apenas 100 milhões dos programas regionais, porque necessitam de usar os outros 100 milhões em obras nas escolas que já eram da sua competência. Eu tenho a certeza que vamos chegar a acordo. Num programa global de cerca de dois mil milhões de euros, estamos a discutir algo que é marginal. Vamos analisar a contraproposta da ANMP e muito em breve assinaremos o acordo. Não vou dizer-lhe que vamos aceitar na totalidade a contraproposta. Vamos analisar", esclarece Ana Abrunhosa.
Para garantir que os municípios não gastam um cêntimo com essas obras, o Governo contratualizará um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) que pagará a parte dos custos que os fundos europeus não cobrem (que serão cerca de 15% do investimento). A lista de escolas a intervencionar crescerá para incluir mais "seis, sete escolas" que também necessitam de obras (já foram identificadas essas necessidades na Maia e em Paços de Ferreira) e a construção de novos estabelecimentos de ensino em concelhos que ganharam população, nomeadamente em Mafra.
No entanto, há outras questões financeiras da descentralização que estão a preocupar os autarcas e para as quais a ministra promete dar resposta em breve. As transferências do Estado para as câmaras ainda não correspondem, integralmente, aos montantes fixados no acordo entre a ANMP e o Governo. Isso acontece, por exemplo, nas despesas com as refeições escolares e com os transportes dos alunos com necessidades especiais. A ministra da Coesão compromete-se a fazer todas as transferências até ao final de julho.
Luísa Salgueiro admite que o atraso nessas transferências "ainda é acomodável" nos recursos municipais, mas "não é desejável que assim continue". Ana Abrunhosa promete resolver.
"Há montantes que ainda não reforçamos de acordo com o estabelecido no acordo, assinado em julho de 2022, nomeadamente nas refeições escolares. Fizemos um pequeno questionário aos municípios para pagarmos de acordo com a despesa real. Deixo uma palavra de pedido de compreensão aos autarcas, pois estamos na fase final de cumprir, na íntegra, o acordado", especifica a governante.
A ministra detalha, ainda, que há outra área onde o Governo "também não está a cumprir": nos custos com o seguro dos milhares de funcionários transferidos do Estado para as autarquias. "Estamos dentro do Governo na fase final de estipular esses valores. São verbas significativas, tanto nas refeições como nos seguros, sobretudo na área da Educação. Estamos na fase final de aplicar e de transferir para os municípios tudo o que implica a operacionalização do acordo de julho de 2022. Quero até julho deixar estas áreas todas definidas", não só a definição do valor final, mas também a concretização das transferências.
"Face ao acordo, os valores de Ação Social já foram ajustados. Portanto, transferimos, na semana passada, mais quase 10 milhões para as autarquias. Também atualizamos os valores do pessoal não docente em abril e na área da saúde. E vamos atualizar, este mês, tudo o que é transportes especiais para crianças com necessidades especiais, os equipamentos e as verbas dos acordos interadministrativos". Ficam em falta os acertos nas refeições escolares e seguros na área de higiene e segurança no trabalho. Esse pagamento será feito até julho.