O líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares, considerou "inaceitável a opacidade do Governo" sobre o parecer que critica o controlo interno do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que <a href="https://www.jn.pt/nacional/medina-escondeu-durante-cinco-meses-parecer-critico-do-prr--16256568.html" target="_blank">Fernando Medina escondeu durante cinco meses.</a>
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No final do plenário, esta sexta-feira, Pedro Filipe Soares reagiu à notícia do JN que dá conta que Fernando Medina se recusou a divulgar um parecer da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR que aponta falhas no controlo de conflitos de interesses de sete dos 18 marcos relativos ao segundo pagamento da Comissão Europeia, bem como riscos de duplo financiamento em nove projetos.
O parecer, tal como o JN divulgou esta sexta-feira, só foi cedido pelo Ministério das Finanças após decisão do tribunal. Pelo meio, a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) pronunciou-se a favor da divulgação, mas esta recomendação não foi acatada por Fernando Medina.
"Um Governo que só intimado pelo tribunal é que liberta a informação que é essencial para que a Assembleia da República, os cidadãos e as cidadãs possam avaliar a forma como estes milhares de milhões de euros estão a ser geridos, se estão a ser devidamente salvaguardados de promiscuidades, de corrupção e de conflitos de interesses, é a demonstração de um Governo que, mais uma vez, escolhe a opacidade em vez da transparência", disse Pedro Filipe Soares.
Para o BE, este episódio demonstra a "falta de assunção de responsabilidades do Governo e desta vez sobre uma matéria fundamental: a gestão de dinheiro do PRR e de milhares de milhões de euros que vão ser injetados na nossa economia".
Ministro recusa comentar
Esta sexta-feira de manhã, Fernando Medina recusou dizer porque é que escondeu o documento durante cinco meses e porque é que não acatou a recomendação da CADA: "Não vou fazer nenhum comentário sobre esse relatório. Esse relatório resulta de um trabalho da Inspeção-Geral das Finanças com a área respetiva da tutela dos fundos comunitários e, por isso, remeterei todas as questões sobre esse relatório para a área dos fundos comunitários".
Face a esta resposta, o BE acusou o Governo de não assumir as responsabilidades pelos erros: "É a confirmação de um Governo que escolhe o passa-culpas em vez de assumir as responsabilidades". Por isso, o BE vai requerer explicações sobre o assunto, em perguntas enviadas ao Ministério das Finanças, de Fernando Medina, e da Presidência, de Mariana Vieira da Silva.
Recorde-se que o PRR está sob tutela de Mariana Vieira da Silva, mas a Comissão de Auditoria e Controlo do PRR é presidida pelo inspetor-geral das Finanças, sob dependência hierárquica de Fernando Medina.
"Exigimos do Governo que nos expliquem porque é que tomaram a decisão que tomaram, porque é que não deram como deviam ter dado a informação de viva voz e porque é que estão a tardar em implementar os resultados da recomendação desse parecer. É inaceitável a opacidade do Governo nesta matéria", referiu Pedro Filipe Soares.