O Grupo Parlamentar do PSD requereu, esta sexta-feira, o parecer da Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Ministério das Finanças escondeu durante cinco meses, só tendo sido divulgado após sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa.
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O requerimento enviado ao Ministério das Finanças refere que o parecer da CAC "aponta falhas e insuficiências ao cumprimento dos marcos e metas do PRR". Assim, 13 deputados social-democratas requerem cópia do parecer integral, bem como "todos os documentos de suporte ao mencionado parecer da CAC com origem em organismos do Ministério das Finanças".
Recorde-se que, tal como o JN informou esta sexta-feira, o parecer da CAC do PRR aponta falhas no controlo de conflitos de interesses de sete dos 18 marcos relativos ao segundo pagamento da Comissão Europeia, bem como riscos de duplo financiamento em nove projetos.
O parecer só foi cedido ao JN pelo Ministério das Finanças após sentença do tribunal. Pelo meio, a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) pronunciou-se a favor da divulgação, mas esta recomendação não foi acatada pelo Ministério das Finanças.
Questionado sobre o assunto, esta sexta-feira, em Estocolmo, na Suécia, o ministro das Finanças recusou explicar porque é que escondeu o documento e afirmou que remeterá todas as questões para o Ministério da Presidência, de Mariana Vieira da Silva, que tutela o PRR. De referir que a CAC do PRR é presidida pelo inspetor-geral das Finanças, de quem Fernando Medina é superior hierárquico.
Os deputados do PSD que assinam o requerimento são Hugo Carneiro, Paulo Rios de Oliveira, Duarte Pacheco, Márcia Passos, Alexandre Simões, Jorge Salgueiro Mendes, Sara Madruga da Costa, Jorge Paulo Oliveira, Paulo Moniz, Carlos Eduardo Reis, Afonso Oliveira, Rui Vilar e João Barbosa de Melo.