Os partidos da extinta geringonça reforçam, esta semana, a pressão sobre o Governo com a discussão de projetos de lei do Bloco e do PAN para aumentar o número de profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e avançar com o regime de dedicação exclusiva. Para além da majoração remuneratória em 40%, o BE insiste em mais férias, tal como o PAN, que aposta num adicional de 25% à remuneração base. Uma semana depois, é debatido o projeto de lei do PCP que visa alargar os incentivos para fixar pessoal em unidades e áreas geográficas com carência em Saúde.
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Para o debate "SOS SNS" de quinta-feira, requerido pela Iniciativa Liberal, também o PCP arrastará projetos de lei e de resolução que visam "salvar o SNS" e "valorizar os profissionais".
Além disso, uma semana depois, no dia 7 de julho, é debatido o projeto de lei dos comunistas de alargamento dos incentivos para fixar pessoal em unidades e áreas geográficas com carência em Saúde.
Ainda antes do plenário desta quinta-feira, a ministra Marta Temido estará na mira da Oposição com uma audição na comissão parlamentar de Saúde. No dia seguinte, a sessão parlamentar ficará marcada pelas falhas do SNS, por iniciativa da IL, com debate de um projeto de lei e quatro de resolução deste partido. São arrastados para este agendamento os projetos do BE e do PAN entregues sexta-feira para fixar profissionais, reivindicação que surge reforçada pela urgência de mais pessoal de obstetrícia.
O projeto do BE inclui autonomia das instituições para contratar, melhoria das carreiras, exclusividade, estatuto de risco e penosidade. Nos incentivos à captação e fixação de profissionais, altera o regime de vagas para zonas carenciadas.
Aos trabalhadores são atribuídos incentivos pela adesão ao regime de dedicação plena: majoração remuneratória em 40%; majoração em 50% dos pontos que relevam para progressão em carreira; e mais dois dias de férias por cada cinco anos em exclusividade.
O PAN propõe a aprovação de um regime de dedicação exclusiva aplicável aos médicos e enfermeiros com contrato de trabalho por tempo indeterminado com serviço ou estabelecimento integrado no SNS, destacando-se "um adicional de 25% à remuneração base, uma bonificação na avaliação de desempenho (de um ponto por cada ano avaliado e 1,5 por cada ciclo de avaliação) e atribuição de um adicional de dias de férias (de um dia por ano, ao qual acresce mais dois dias de férias por cada cinco anos de serviço).