Só pode usufruir do incentivo quem for trabalhar para territórios com uma cobertura de Medicina Geral e Familiar inferior à média nacional.
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O Governo vai aumentar a remuneração dos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar em 60%, desde que vão trabalhar para zonas "com uma cobertura por médico de família inferior à média nacional (86,7%)", anunciou a secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca, ontem, no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa. Este é um dos incentivos previstos pelo Governo para resolver o problema da falta de médicos de família. Há 1,4 milhões de utentes sem acesso a esta especialidade.
Questionada pelo JN sobre quantas vagas as medidas previstas representam, a secretária de Estado da Saúde, disse que são "mais de 400 para médicos de família em territórios carenciados". "A esmagadora maioria diz respeito à região de Lisboa e Vale do Tejo, mas também temos vagas no Alentejo e Algarve", avançou.
A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar apresentou, ontem, em Lisboa, um livro com sete medidas para a melhoria dos cuidados de saúde primária.
A falta de médicos de família foi uma das dificuldades abordadas na apresentação e referidas também pela secretária de Estado da Saúde, que elencou algumas medidas para "atrair e fixar médicos especialistas" e "remunerá-los de uma forma mais justa". Entre estas, destacou o "suplemento remuneratório de 60%" durante três anos para os médicos de família que sejam colocados em territórios carenciados. Um médico de família que ganhe 2300 euros brutos, por exemplo, passaria assim a ganhar 3680 euros.
Mais 130 USF
A criação de unidades de saúde familiar (USF) vai também passar a ser mais fácil, com a possibilidade de os médicos especialistas de Medicina Geral poderem apresentar candidaturas para a sua constituição "sem necessidade de despacho dos membros do Governo, da Saúde e das Finanças". "Haverá um processo administrativo de verificação do cumprimento desses requisitos", explicou Maria de Fátima Fonseca.
Outra das medidas que permitirão o aceleração da criação de USF é a "definição de uma regra que permite a transição das USF do modelo A para o B (unidades com equipas de profissionais de saúde mais experientes), no prazo máximo de três anos, desde que reúnam as condições legalmente previstas", "até um máximo de 130 unidades de saúde familiar de tipo B". "Significa um impulso claro, tendo em conta que agora existem 600 USF de tipo A e B e, nos primeiros três meses deste ano, foram constituídas 20", afirmou. Até ao final desta legislatura, adiantou ainda, o Governo pretende ter 80% da população portuguesa com equipas de saúde familiar.
Revisão
Pedidas mais vagas para zonas carenciadas
Na apresentação, o presidente da USF-AN, André Biscaia, pediu a "revisão" do número de vagas para médicos de família, sobretudo em zonas carenciadas, e o aumento de USF modelo B. "Para 1800 utentes vemos que as 211 vagas agora abertas apenas vão cobrir cerca de 40% das necessidades, sem contar com as aposentações. E as vagas carenciadas são apenas 6%", disse, acrescentando que "não é assim que se vai resolver o problema".
Medidas
Tecnologia
Concentrar o historial clínico do doente num único sistema de informação eletrónico. Racionalizar o tempo dos profissionais de saúde e evitar erros.
USF multiprofissional
Definir quais os requisitos para a USF ser "positiva", tais como profissionais motivados com espírito de entreajuda.
Estratégia
Desenvolver uma estratégia para a formação dos secretários clínicos, enfermeiros e médicos das USF.
Governação clínica
Criação em cada ACES da Assembleia de Conselhos Técnicos para elaborar manuais de boas práticas e auditorias internas.