O Bloco de Esquerda (BE) anunciou que deu entrada esta segunda-feira, no Parlamento, de um projeto de lei que pretende que o Laboratório Nacional do Medicamento fique legalmente autorizado a produzir e comercializar medicamentos que se encontrem em falta persistente ou em rutura nas farmácias, sendo-lhe garantido, para esse objetivo, o financiamento correspondente através do Orçamento do Estado. O partido quer ainda sujeitar todas as exportações a autorização do Infarmed e proibir práticas de intermediários que revendem os medicamentos a preços mais elevados no estrangeiro, retirando-os do mercado português.
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"Perante a falta reiterada de alguns medicamentos nas farmácias, a existência de ruturas de stock e a ameaça mais ou menos velada da indústria de retirar do mercado vários medicamentos de uso comum se os preços não forem aumentados, seria incompreensível não fazer uso do Laboratório Nacional do Medicamento para garantir a produção dos medicamentos, o normal fornecimento às farmácias e aos hospitais, assim como o acesso dos utentes às suas terapêuticas", defende o BE, em comunicado, explicando ser esse o objetivo que o partido pretende alcançar com esta iniciativa legislativa.
Na mesma nota, o Bloco alerta para a falta de medicamentos que se tem sentido no país, recordando que, em outubro, "as notificações de falta abrangiam 858 apresentações de medicamentos, muitos de uso comum", como antipiréticos, antidiabéticos e anti-hipertensivos.
Para além de capacitar o Laboratório Nacional do Medicamento para produzir e comercializar os medicamentos que se encontrem em falta ou em rutura, o projeto de lei pretende que todas as exportações de medicamentos fiquem sujeitas a autorização do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Além disso, o Bloco diz querer proibir "práticas de intermediários de medicamentos que possam estar a retirar medicamentos necessários em Portugal para os revender em mercados onde estes medicamentos possam atingir preços mais elevados".
O BE garante ainda que o Laboratório Nacional do Medicamento dispõe de experiência e capacidade suficientes para desempenhar estas funções, uma vez que "já garante a produção de medicamentos órfãos para doenças raras e alguns medicamentos abandonados pela indústria farmacêutica, ativa linhas de produção para responder a emergências e é o produtor nacional de metadona".
Recorde-se que, na semana passada, o Infarmed alargou para 137 a lista de medicamentos que estão com exportação suspensa, de modo a garantir o abastecimento do mercado nacional após a ocorrência de uma rutura.