Proibir exportação de medicamentos é uma "medida ineficaz"

O presidente da Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos (APIEM), António Mendonça Alves, considerou, nesta manhã de quarta-feira, no Parlamento, que a proibição de exportação de medicamentos, enquanto "medida, em si, isolada, é ineficaz". Isto porque, vincou aos deputados na Comissão de Saúde, "não é possível exportar o que não existe". No caso específico de antibióticos e antipiréticos para a faixa pediátrica, em falta, no final do ano passado, em várias farmácias devido ao aumento de infeções respiratórias, vincou que "não terá sido a exportação a agravar essa situação, porque não estavam a ser exportados".

Ouvido a pedido da Iniciativa Liberal sobre a rutura de medicamentos, aquele responsável alertou que "há produtos que não estão disponíveis em Portugal, mas que existem noutros países". Nesse sentido, recordou, a APIEM fez já uma proposta à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) com vista à criação de um mecanismo de importação emergencial de medicamentos em falta no país. "Temos todas as condições para trazer os medicamentos, têm é que se criar condições regulatórias", mostrando total abertura para continuar a "discutir com o Infarmed a forma de fazer com que o produto chegue" ao mercado nacional.

O presidente da APIEM criticou, ainda, as "quotas de abastecimento de titulares de Autorização de Introdução no Mercado [AIM]", defendendo "medidas de controlo dessas quotas, no mínimo idênticas às que existem para as exportações". Segundo António Mendonça Alves, "não há escrutínio nenhum" e se a "quota é mal calculada, como aconteceu com os antibióticos, tem que haver um mínimo controlo" sobre a situação. Para esse efeito, entende que "o laboratório que pretende introduzir uma quota deve notificar o Infarmed dessa intenção e quantificar o que pretende fazer".

António Mendonça Alves aproveitou ainda a ocasião para alertar para a "grande falta de dados sobre estas matérias", na medida em que cada "medicamento tem que ter uma causa específica e não se conhecem essas causas". Segundo o presidente da APIEM, "os dados que existem não são muito claros", defendendo "cuidado na interpretação" dos mesmos.