Estatuto informal será debatido na primeira quinzena de fevereiro na Assembleia da República.
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O Bloco de Esquerda defende que os anos de assistência de um cuidador informal, privado de conciliar essa tarefa com a profissão, sejam contemplados na carreira contributiva. José Soeiro considera que é uma questão de justiça, reduzindo o risco de empobrecimento de quem é forçado a abdicar da liberdade para cuidar de um familiar. O estatuto do cuidador informal será discutido em fevereiro no Parlamento.
O primeiro momento será no dia 2 com o debate aberto à comunidade e com a apresentação pública do estudo do grupo de trabalho, criado pelo Governo e divulgado ontem pelo JN, que recomenda, entre outras propostas, a criação de uma licença de assistência urgente para o cuidador. Depois, haverá a discussão política em plenário, com a apreciação da petição que apela à instituição do estatuto do cuidador e as propostas dos partidos durante a primeira quinzena do mês.
O BE, que se bateu pela realização de um debate público sobre o tema na Assembleia da República e que tem promovido sessões para ouvir testemunhos de cuidadores por todo o país, apresentará um projeto de lei, procurando dar resposta aos principais problemas dos cuidadores. Uma das medidas será um mecanismo de compensação pela perda de anos de trabalho, que faz com que não tenham uma carreira contributiva. A conciliação do emprego com a assistência a um familiar incapacitado é um dos maiores desafios do cuidador e leva, com frequência, ao abandono da profissão.
"Não há cuidados formais que permitam a manutenção do trabalho e as pessoas resvalam para situações de pobreza. Nos casos em que essa pobreza não é imediata, acaba por ser deferida no tempo. O cuidador não faz descontos para a Segurança Social e, no momento da reforma, recebe pensões miseráveis", adverte José Soeiro. O deputado defende que, além da criação de uma licença específica e da redução de horários, é preciso reconhecer o direito a quem durante anos teve de desistir da profissão para cuidar de uma familiar devido à inexistência de resposta do Estado.
Perante "uma mãe que cuidou durante 20 anos de um filho deficiente, o mínimo que há a fazer é reconhecer-lhe esses 20 anos para efeitos de carreira contributiva, nem que seja de forma ponderada. O cuidador assumiu uma responsabilidade que deveria ter sido mais repartida pela comunidade", adianta. Para o BE, outros problemas que necessitam de resposta são a formação dos cuidadores, o acesso facilitado aos cuidados de saúde e apoios sociais.
José Soeiro crê que o estudo, elaborado pelo grupo de trabalho, é "interessante" pelo retrato dos cuidadores informais e pelo comparativo com a realidade internacional, mas apresenta recomendações "incipientes" que ficam aquém das necessidades.