No projeto de lei do que será debatido em setembro na Assembleia da República, o BE propõe um novo modelo de acompanhamento de grávidas.
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O Bloco de Esquerda defende a abertura de “um processo de adesão voluntária” ao regime de exclusividade para todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a majoração dos salários em 40% para quem aderir a esta modalidade.
Propõe, ainda, dois dias de férias extra por cada cinco anos em exclusividade e uma maior autonomia para as unidades de saúde poderem “abrir concursos e celebrar contratos sem termo, sempre que esteja em causa o recrutamento de trabalhadores para assegurar as escalas e o funcionamento de serviços”.
Estas são algumas das medidas que constam no projeto de lei, apresentado ontem pelo partido liderado por Mariana Mortágua, de forma a “assegurar o pleno funcionamento das urgências” e “captar profissionais” para o SNS. Devido às férias parlamentares, o diploma só deverá ser discutido em setembro.
“O repto que lançamos ao Governo é simples: estão aqui medidas que podem ser postas em prática já. Podem ter um impacto muito importante e fazer a diferença ainda neste verão no encerramento de urgências, sobretudo no atendimento a grávidas”, sublinhou Mariana Mortágua,que apresentou o diploma em conferência de Imprensa.
Reforço do atendimento
O acompanhamento das grávidas é uma das preocupações vertidas no projeto de lei. O Bloco de Esquerda quer o reforço dos “serviços de atendimento complementar nos cuidados de saúde primários” e a criação de “carteiras adicionais de serviços para a vigilância da gravidez, de forma a que todas as grávidas sejam devidamente acompanhadas”. Aos profissionais, seria dada uma majoração de “50% do valor pago por trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários”.
O Bloco defende, ainda, a abertura de concursos para a contratação sem termo em todos os centros de saúde com carência de trabalhadores. “Há cada vez mais mulheres que não têm o acompanhamento necessário no primeiro trimestre de gravidez, porque não possuem médico de família ou não conseguem aceder à urgência de um hospital devido ao encerramento”, explicou Mariana Mortágua.
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Dedicação exclusiva
O Bloco propõe que qualquer profissional do SNS possa aderir ao regime de exclusividade, “bastando manifestar vontade junto do órgão de direção da instituição em que trabalhe e demonstrar não ter incompatibilidades”.
Deferimento tácito
Para evitar “vetos de gaveta”, o Bloco defende que “os planos de atividades e orçamento dos hospitais têm deferimento tácito a partir de 31 de janeiro” e que o Governo tem de justificar as alterações que fizer às propostas.