BE reforça voto contra e Governo aposta no PCP com pensões, salários e creches

A história do Orçamento do Estado (OE) repete-se: o Governo está nas mãos do PCP, após o Bloco de Esquerda ter reforçado o voto contra, na sequência de uma reunião com António Costa sem novas aproximações nas suas nove propostas que permitissem inverter a decisão que hoje promete levar à aprovação da Mesa Nacional.

Mas o BE comunicou-lhe que, "até à votação na generalidade, estará aberto à negociação". De qualquer modo, o primeiro-ministro volta a apostar na abstenção do PCP com anúncios de última hora e a antecipar o aumento extraordinário das pensões para janeiro (alargado às reformas com valor até 1097 euros). A gratuitidade universal mas progressiva das creches, a subida do salário mínimo para 850 euros até 2025 e do mínimo de existência em 200 euros são outros trunfos.

Quando Costa diz estar "preparado" para continuar a governar em caso de chumbo, mas respeitando a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que acenou com eleições antecipadas, o presidente avisou que aprovar o OE "poupava muitos custos" (ler pág. 5). A solução pode estar, de novo, com PCP, PEV, PAN e deputadas não inscritas, já que os "avanços negociais" referidos pelo Governo não traduzem as propostas do BE.

Trabalho continua a separar

O PCP voltou a referir a insuficiência de medidas na reversão das leis laborais, em progressões e salários da Função Pública, como afirmou António Filipe, quando já eram conhecidos os anúncios de Costa. O deputado disse, à SIC Notícias, que "não é suportável viabilizar um OE que aumenta pensões e cede nas creches, mas não resolve os grandes problemas".

Porém, depois disso, o PCP reuniu-se com Costa ontem de manhã e hoje há Comité Central.

No editorial do "Avante!", quinta-feira, o PCP reforçou que, "até à votação na generalidade, ainda é tempo de encontrar soluções". Mas explicou que o Governo continuava sem dar "sinais" suficientes e a sua "resistência" merecia o voto contra no dia 27.

A Segurança Social é uma das questões em jogo. O BE pediu, sem sucesso, o fim do fator de sustentabilidade e o recálculo de pensões. O líder da bancada do PCP, João Oliveira, exigiu solução para pensões de 658 euros. Por sua vez, o Governo acordou com o PCP o aumento extraordinário das pensões até 1097 euros em janeiro (mais 10 euros). A decisão está no compromisso escrito da Comissão Política do PS e Costa deu esta garantia após a reunião. Anunciou, igualmente, o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade a partir dos 60 anos para pessoas com mais de 80% de incapacidade durante, pelo menos, 15 anos.

Isenção de IRS alargada

Costa prometeu ainda chegar aos 850 euros de salário mínimo em 2025. Um compromisso que se estende para além da atual legislatura. Assim, seriam 705 euros em 2022; 750 em 2023; 800 em 2024. Outra medida anunciada é a subida do mínimo de existência no próximo ano, isentando de IRS cerca de 170 mil portugueses.

Nos transportes públicos, o primeiro-ministro reforça as verbas e, para micro, pequenas, e médias empresas, vai alargar o fundo de tesouraria. Mas também piscou o olho ao BE e ao PAN, prometendo criar a carreira de técnico auxiliar de saúde e alargar o conceito de crime de maus-tratos animais.

Em jeito de balanço, o secretário-geral-adjunto socialista, José Luís Carneiro, destacou ontem ao JN que "os parceiros políticos à esquerda" do PS "trouxeram à negociação outras matérias, em termos de salários, rendimentos e pensões". "Temos procurado aproximar posições", garantiu.