A Secretaria de Estado da Administração Interna quer melhorar as compensações aos bombeiros, pagas pelos seguros, em caso de acidente. Segundo os municípios, as entidades que, por lei, suportam os custos das apólices, os aumentos poderão chegar aos 33 mil euros, em caso de morte ou de invalidez.
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Foi criado um grupo de trabalho com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), a Liga dos Bombeiros Portugueses e a Secretaria de Estado da Descentralização e Administração Local para rever essa regulamentação. O Governo, através da Secretaria de Estado da Administração Interna, já fez chegar uma proposta à ANMP, analisada na reunião de ontem do conselho diretivo.
O documento, a que o JN teve acesso, contempla o aumento da indemnização, em caso de morte ou invalidez, de 250 para 300 vezes da remuneração mínima mensal garantida, o que representaria uma subida de 166 mil para 199 mil euros no valor da compensação. A indemnização por incapacidade temporária cresceria de 99 para 106 euros por dia, enquanto os valores a pagar por tratamento e medicamentos se manteria nos 66 500 euros. "Estamos a trabalhar num ponto de equilíbrio justo que satisfaça a todos. Os seguros dos bombeiros são pagos pelos municípios. Estamos a ver com as seguradoras se há hipótese de melhorar. É uma discussão que estamos a ter com o Governo e a ANPC para melhorar as condições de trabalho dos bombeiros", descreve o presidente da ANMP, Manuel Machado.
Prémio ficará mais caro
No documento analisado ontem pela ANMP, a introdução de melhorias nos seguros resultará num aumento do prémio anual, suportado pelas câmaras, entre 17,5 e 22,5%. Então, foi analisado um segundo cenário, em que o prémio subiria entre 9 e 12%, com impacto no valor da indemnização por morte ou por invalidez, que seria de 172 mil euros ao invés de 199 mil.
Assim, o prémio que, atualmente, é de 51,40 euros por pessoa segura do quadro ativo e 18,60 euros por pessoa segura do quadro de reserva aumentaria para 62,97 euros no quadro ativo e 22,79 euros no quadro de reserva. No segundo cenário, o prémio seria de 57,57 euros por quadro ativo e 20,83 euros por quadro de reserva.
Câmaras preparadas
O presidente da ANMP, Manuel Machado, assegurou ontem que os municípios estão preparados para o verão, no que diz respeito a incêndios. "Está tudo articulado e esperamos que não sejam necessários os cuidados com a intensidade que foi noutros anos", aponta.
Ferrovia no Interior
Na reunião de ontem, foi apresentado, ainda, o plano ferroviário nacional pelo coordenador Frederico Francisco. O presidente da ANMP lembra a necessidade de incrementar a ferrovia nas regiões do Interior, em especial nas capitais de distrito, como Vila Real ou Bragança.