A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) recusa o teor do despacho publicado esta sexta-feira com o reforço das verbas em 8% no acordo com o INEM, contestando a introdução de um ponto não negociado que prevê a utilização de ambulâncias não protocoladas para a emergência médica e os respetivos valores, ao preço das viaturas de reserva. Já exigiu ao Ministério que corrija o despacho e exige novo acordo, considerando ainda insuficiente o reforço global das verbas.
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Em comunicado enviado ao JN, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) começa por considerar que a atualização dos valores do acordo de cooperação com o INEM para os serviços de emergência pré-hospitalar, que consta do despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, "é manifestamente insuficiente".
"A LBP defende a negociação de um novo acordo, entre a LBP e o INEM, que vise, acima de tudo, o melhor funcionamento dos serviços de emergência pré-hospitalar", refere a organização liderada por António Nunes, recordando, tal como noticiou o JN, que essa posição foi transmitida esta semana nas reuniões com a secretária de Estado da Promoção da Saúde e com a Direção Executiva do SNS.
Ainda em relação ao despacho, a LBP "vem denunciar e contestar a introdução de um ponto que não fazia parte do anterior documento e que não foi discutido, analisado ou proposto à Liga". Em causa está a possibilidade do INEM recorrer a ambulâncias das corporações de bombeiros que não fazem parte do protocolo com a Liga.
Presidente já falou com Ministério
"Se quer usar essas ambulâncias, têm que estar protocoladas connosco", o que não acontece neste momento. O presidente da Liga, António Nunes, disse ao JN que já colocou esta questão ao Ministério da Saúde, para que ainda esta sexta-feira reveja o despacho e retire aquele ponto.
No comunicado, a LBP explica que o ponto n.º 12 do referido despacho determina que serão pagos os mesmos valores, ao preço das viaturas de reserva, para "as segundas e seguintes ambulâncias das entidades PEM (Posto de Emergência Médica) que disponham dessa capacidade, nos casos em que a ambulância adquirida no âmbito do protocolo, ou a sua substituta, já estiver a ser usada por solicitação do CODU".
A LBP diz discordar "absoluta e frontalmente deste ponto". "Não tendo sido consultada sobre a matéria, vem relembrar que esta situação não está sequer prevista no protocolo assinado" e remete a discussão deste assunto para o XXII Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, que se realiza este fim de semana em Gondomar.