O Ministério da Saúde comunicou, esta sexta-feira, ao presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) que a inclusão, no despacho sobre o acordo de cooperação com o INEM, de um ponto contestado pela LBP que prevê a utilização de ambulâncias não protocoladas "resultou de um lapso, que será corrigido de imediato". E ambos farão uma reunião para debater o assunto, segundo disse a tutela ao JN.
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"O Ministério da Saúde informou o presidente da LBP de que a inclusão do ponto 12 no despacho resultou de um lapso, que será corrigido de imediato. A discussão do tema está prevista para uma reunião agendada entre as partes", respondeu, esta sexta-feira à noite, ao JN o Ministério tutelado por Manuel Pizarro, questionado sobre a posição tornada pública pela Liga.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) contestou o despacho publicado com o reforço das verbas em 8% no acordo com o INEM por recusar a introdução de um ponto não negociado que prevê a utilização de ambulâncias não protocoladas para a emergência médica e os respetivos valores, ao preço das viaturas de reserva. O presidente da LBP, António Nunes, exigiu ao Ministério da Saúde a alteração do despacho, defendeu um novo acordo e considerou insuficiente o aumento global das verbas.
Na véspera do XXII Congresso da LBP, que se realiza em Gondomar, veio a público "denunciar e contestar a introdução de um ponto que não fazia parte do anterior documento e que não foi discutido, analisado ou proposto à Liga". Em causa está a possibilidade do INEM recorrer a ambulâncias das corporações que não fazem parte do protocolo. "Se quer usar essas ambulâncias, têm que estar protocoladas connosco", exigiu António Nunes, relatando ao JN que pediu ontem ao Ministério da Saúde para corrigir o despacho.
Em comunicado, a LBP explicou que o ponto n.º 12 do despacho determinava que serão pagos os mesmos valores para "as segundas e seguintes ambulâncias das entidades PEM (Posto de Emergência Médica) que disponham dessa capacidade, nos casos em que a ambulância adquirida no âmbito do protocolo, ou a sua substituta, já estiver a ser usada por solicitação do CODU".
A Liga discorda "absoluta e frontalmente deste ponto". E, "não tendo sido consultada sobre a matéria, vem relembrar que esta situação não está sequer prevista no protocolo assinado".
Quanto ao reforço global de 8% já noticiado pelo JN, a LBP diz ser "manifestamente insuficiente". Defende a negociação de "um novo acordo que vise, acima de tudo, o melhor funcionamento dos serviços de emergência pré-hospitalar", como transmitiu nesta semana em reuniões com a secretária de Estado da Promoção da Saúde e com a Direção Executiva do SNS.