Através do Balcão Único do Prédio (BUPi) já foi possível identificar 1,5 milhões de propriedades no país, "o que corresponde ao triplo da meta alcançada há um ano", adiantou a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema Cadastral Simplificado, realçando que mais de 225 mil cidadãos identificaram os seus prédios rústicos.
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O governo anunciou esta semana que o cadastro predial vai passar a poder ser feito pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e por autarquias, deixando de ser exclusivo da Direção-Geral do Território.
O BUPi será a "porta de entrada" dos cidadãos e das empresas para operações de cadastro predial que comunicará com as várias bases de dados e aplicações da administração pública, cruzando informações da Autoridade Tributária e do Registo Predial e do Instituto do Registo de Notários.
A Estrutura de Missão indicou ainda que a procura do BUPi "tem vindo a crescer, tornando possível aumentar a percentagem de área conhecida do território dos 153 municípios de Portugal continental sem cadastro, em termos de uso, ocupação e dominialidade".
Esta percentagem é agora de 75%, registando um aumento de 7% face a abril deste ano.
Nos primeiros cinco meses de 2023, foram finalizados cerca de 500 mil processos, numa média de cerca de 95 mil por mês e mais de 20 mil por semana.
Foi ainda possível ultrapassar 20% de área de matrizes georreferenciada, mas o objetivo é atingir 30% de área identificada até ao final deste ano.
O BUPi está presente em 144 depois de o serviço ter sido criado em 2017, enquanto projeto-piloto em 10.