A lista inclui bebidas vegetais e produtos para ingestão por sonda e sem glúten para doentes celíacos. A oposição critica falta de mecanismo para controlar e reduzir preços dos alimentos.
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O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, em votação final global o cabaz de alimentos que terá isenção de IVA a partir de 18 de abril. O diploma passou com os votos favoráveis de PS, Chega e Iniciativa Liberal. Já os restantes partidos - PSD, PCP, BE, PAN e Livre - abstiveram-se na votação. A isenção de imposto num conjunto de 46 tipos de produtos (ler ao lado) vigora até 31 de outubro.
Há ligeiras modificações ao cabaz inicial, com mais produtos a serem adicionados à lista, depois de algumas propostas de alteração do PAN, BE e do PSD terem sido aprovadas na especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças, na terça-feira. É o caso das bebidas e dos iogurtes vegetais, do leite fermentado, dos produtos para nutrição entérica (de ingestão por sonda) e dos produtos sem glúten para doentes celíacos. Ainda não é claro quais serão especificamente os alimentos incluídos nas duas últimas categorias.
Houve outros produtos, nomeadamente os alimentos de base vegetal e consumidos por vegetarianos e veganos, como o tofu, o seitan ou a soja, que não passaram na especialidade. Uma proposta do PAN que previa IVA zero para as lentilhas também não foi aprovada.
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O diploma aprovado inclui o período de vigência da isenção do IVA no cabaz alimentar de bens essenciais. Para agilizar o processo, e após negociações com os setores da produção e da distribuição, o PS decidiu propor a entrada em vigor do IVA zero a 18 de abril e o término a 31 de outubro.
Na quinta-feira, depois da primeira reunião de acompanhamento do pacto para a estabilização e a redução de preços dos bens alimentares, o secretário Estado do Turismo, Comércio e Serviços afirmou que haverá um novo encontro a 20 de abril, dois dias depois da entrada em vigor do diploma. Para "afinar o que há para afinar", disse Nuno Fazenda.
Governo com "fezada"
O debate que antecedeu, esta quinta-feira, a votação final global do diploma do IVA zero ficou marcado pelas críticas de vários partidos da Oposição. O deputado do PSD Hugo Carneiro classificou a situação como "atípica", por o Governo escolher os produtos que considera essenciais na alimentação.
Já o PCP, que apesar de ver rejeitadas as propostas de alteração feitas na especialidade, voltou a submetê-las na votação em plenário, onde foram novamente descartadas: a descida do IVA da energia para 6% e das telecomunicações para 6% e um regime de controlo e redução de preços. O deputado comunista Duarte Alves apontou que o Governo não tem qualquer mecanismo para garantir a descida dos preços junto dos consumidores finais. O Livre e o BE defenderam que o Executivo está na "fezada" de que os preços vão baixar.
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Lista é "arbitrária", diz IL
André Ventura do Chega referiu que controlo de preços não é o mesmo que o controlo das margens de lucro, enquanto João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal afirmou que a lista de produtos é "arbitrária" e revela o cariz "paternalista do Estado". Por seu lado, Inês Sousa Real (PAN) lamentou que os produtos de alimentação de base vegetal e os alimentos para animais de companhia não tenham sido incluídos no cabaz.
O Governo anunciou, na quinta-feira, que será a ASAE a liderar a monitorização da evolução dos preços, na sequência do pacto IVA Zero, acordado entre o Governo, a distribuição e a produção. A Autoridade para a Concorrência sugeriu esta quinta-feira, em comunicado, aos comerciantes para rever periodicamente a atuação comercial, de forma a evitar comportamentos de risco, como a imposição de preços de revenda e a troca de informação estratégica e sensível.
Pormenores
Hortícolas
Os horticultores da Póvoa de Varzim temem que os consumidores não sintam a isenção do IVA nos produtos hortícolas. Manuel Silva, presidente da Horpozim, afirmou à Lusa que receia que a redução venha a ser absorvida pelas cadeias de distribuição.
Preços
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição negou a existência de uma estratégia de subida de preços, mas assumiu que vão continuar a aumentar. O setor justifica que é o "mercado a funcionar", dando o exemplo da peste suína africana, que deverá provocar a subida do valor da carne de porco.
Compras
De acordo com dados da associação Centromarca, mais de metade dos portugueses faz uma lista de compras antes de sair de casa (60%) para controlar os gastos.