Os beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) estão há meses sem receber peixe congelado, azeite e atum. Em setembro e este mês, os cabazes continuam a ter em falta sete dos 21 alimentos atribuídos às famílias com dificuldades económicas, que também estão a receber os produtos em menor quantidade. Ontem foi publicada a resolução, aprovada em Conselho de Ministros, dando conta de que as impugnações judiciais à aquisição de alimentos estão ultrapassadas. Como sobrou dinheiro, o programa vai estender-se ao primeiro trimestre de 2023, consagrando 18,9 milhões de euros para esse fim.
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Destinada a reprogramar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao POAPMC, a resolução atualiza os montantes investidos neste programa de apoio aos mais carenciados, cuja taxa de execução foi inferior ao programado em 2020 e em 2021. Em 2020, foram aplicados apenas 17,2 milhões dos 32,9 milhões previstos (menos 15,7 milhões) e, em 2021, foram investidos 26,9 milhões dos 32,9 milhões inscritos (menos seis milhões).
Decisão definitiva
Em contrapartida, a expectativa do Governo é reforçar o POAPMV em mais 11 milhões de euros até ao final deste ano, já que estava previsto gastar 24,6 milhões, montante que foi atualizado para 35,6 milhões. Tendo em conta que a taxa de execução do programa foi mais baixa nos anos anteriores, transitaram, ainda, 18,9 milhões para o primeiro trimestre de 2023.
"No âmbito dos procedimentos concursais referentes a cinco lotes de produtos (azeite, cereais, brócolos, espinafres e mistura de vegetais), os atos administrativos de adjudicação foram impugnados com efeito suspensivo automático, tendo apenas recentemente os mesmos sido decididos a título definitivo", lê-se na resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República. Nesse sentido, a aplicação dos montantes voltou a ser reprogramada, para permitir a "real execução dos contratos".
No cabaz deste mês, os beneficiários do POAPMV receberam apenas creme vegetal, marmelada, arroz, esparguete, bolachas, cereais, queijo, leite, ervilhas em lata, sardinha em conserva, tostas, espinafres, macedónia, feijão verde e frango congelado. No caso desta família de duas pessoas, constituída por um adulto e uma criança (ouvida pelo JN),foi dada, ainda, meia bola de queijo flamengo e dois frangos para um mês inteiro.
O JN questionou a Segurança Social, mas não obteve resposta em tempo útil.