As famílias beneficiárias do programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas vão receber 30 euros por cada elemento do agregado, este mês e em março. A medida é justificada pelo Governo com o facto de existirem "constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar". Este mês, traz apenas cinco alimentos dos 21 previstos.
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Na portaria 45-A/2023, de 10 de fevereiro, o Governo explica que os concursos públicos para fornecer os produtos "por vezes, ficam desertos". Em consequência disso, tem-se verificado uma redução no número de alimentos que compõem o cabaz. Em janeiro, tinham 12 e este mês são só cinco.
As dificuldades são atribuídas ao "contexto do mercado" e à "situação socioeconómica internacional", agravados pelos impactos causados pela guerra na Ucrânia. Face ao aumento do custo de vida, "torna-se, assim, imperioso conceber apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário aos destinatários finais do programa que beneficiem de cabazes alimentares".
A atribuição dos 30 euros mensais a cada elemento do agregado familiar abrangido pelo programa destina-se à "aquisição de bens de primeira necessidade na área da alimentação". O subsídio é suportado com verbas do Orçamento do Estado e pago diretamente ao beneficiário ou ao seu representante legal, através de depósito bancário ou por carta-cheque da Segurança Social.
Os beneficiários devem comunicar aos serviços da Segurança Social "qualquer facto suscetível de influir na atribuição ou manutenção do apoio", sob pena de terem de repor as importâncias indevidamente recebidas. A portaria refere ainda que o valor pode ser acumulado com outros apoios ou prestações, independentemente da sua natureza.
Oscilações constantes
Tal como o JN tem noticiado, a oscilação no número de alimentos que compõem os cabazes alimentares tem sido constante. Se no mês passado as famílias mais carenciadas só receberam 12 produtos, este mês, uma família de duas pessoas só teve direito a seis embalagens de esparguete, dez latas de atum, duas de ervilhas, uma de grão e uma de tomate.
O JN pediu esclarecimentos adicionais ao Ministério da Segurança Social, mas não obteve resposta.