As medidas aprovadas no último Orçamento do Estado (OE) para contrariar a crescente falta de médicos de família não constam da nova proposta de OE para 2023, apresentada segunda-feira pelo Governo. Assim como deixou de haver qualquer referência a incentivos para os especialistas que se deslocam para zonas carenciadas. Há, no entanto, intenção de desenvolver "um plano integrado" para facilitar o acesso aos cuidados primários dos utentes que não têm médico de família.
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Aprovado em junho passado, o OE para 2022 previa o pagamento, durante três anos, de um acréscimo de 60% do salário base aos recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar colocados em centros de saúde com uma taxa de cobertura de médicos de família inferior à média nacional.
Com a nova equipa ministerial, liderada por Manuel Pizarro, parece cair a medida desenhada pela ex-ministra Marta Temido, para tentar tornar as vagas para as unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) mais atrativas. Refira-se que nos últimos concursos para contratação de médicos de família têm ficado muitas vagas por preencher e havia, em setembro, 1,3 milhões de utentes sem médico de família.
A polémica medida que permitia a contratação de médicos não especialistas em Medicina Geral e Familiar para assumirem listas de 1900 utentes nos centros de saúde também desapareceu da nova proposta de OE.
Plano integrado
Para os utentes sem médico de família, uma das questões mais críticas no que respeita ao acesso à Saúde, o documento entregue por Fernando Medina no Parlamento dedica poucas palavras. O relatório diz apenas que, em 2023, "o Governo intensificará as medidas adequadas para alargar o número de utentes com equipa de saúde familiar atribuída" e que vai "desenvolver um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde dos utentes que não têm médico de família atribuído".
Na mesma linha, o regime de incentivos para os médicos de várias especialidades que aceitam ocupar vagas em zonas carenciadas, que vigora há vários anos, também saiu do documento.
O JN questionou o Ministério da Saúde sobre o facto de estas medidas não aparecerem no OE 2023, bem como sobre o plano para os utentes sem médico de família, mas não recebeu resposta em tempo útil.