Em poucos anos, os autarcas deixaram para trás desequilíbrios financeiros e equilibraram as contas dos municípios.
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Dois exemplos ilustram o percurso: as receitas próprias dos municípios são superiores às transferências do Orçamento de Estado, afirma Linda Gonçalves Veiga, professora na Universidade do Minho; e é mais alto o valor das amortizações de crédito do que novos créditos concedidos, diz Maria José Fernandes, presidente do Politécnico do Cávado, autor do Anuário Financeiro dos Municípios.
O equilíbrio das contas foi conseguido graças à capacidade de gestão dos autarcas, mas também ao aumento das receitas, por duas vias, explicaram as docentes.
Primeiro, a economia está mais dinâmica e, por isso, o valor pago em impostos é maior. As receitas dos impostos sobre o imobiliário como o IMT estão a disparar, sobretudo no Porto e Lisboa, graças ao turismo. E também há mais receita de impostos nacionais, como o IRS, que também são decantados para as autarquias.
Segundo, a Lei das Finanças Locais foi alterada em 2018 para atribuir uma parcela de 7,5 % da receita do IVA cobrado, em cada município, nos setores do alojamento e restauração, comunicações, eletricidade, gás e água. A Associação Nacional de Municípios calcula que somará 72 milhões de euros ao orçamento autárquico.
Contas feitas, Maria José Fernandes e Linda Gonçalves Veiga concordam que os autarcas têm hoje mais dinheiro, sobretudo os do litoral, onde a atividade económica é mais forte. Quanto aos do interior, a dependência das transferências do Estado é esmagadora. É o caso do Corvo, onde Marcelo Rebelo de Sousa entrou no Ano Novo, que depende a 96% da capital, diz Maria José Fernandes.
A desigualdade, concordam, não deve ser corrigida com maior discriminação positiva em sede de transferências financeiras, mas sim com a fixação de populações e de competências - com medidas fortes de política de desenvolvimento que não saem do papel.
ORGANIZAÇÃO
Portugal é um dos mais centralizados
Não é novo, mas continua a ser verdade: no contexto da União Europeia, Portugal é um dos países que mais gerem os recursos públicos a partir da capital. Como se pode ver na infografia da página anterior, de toda a despesa pública feita em Portugal, só uma parte menor é executada pelo poder regional e local é menos de metade da média da União Europeia. Com menor autonomia financeira, só os autarcas da Irlanda, Grécia, Chipre e Malta. No polo oposto estão os países federados, como a Alemanha, ou com regiões, como a Espanha.