O primeiro-ministro afirmou, esta quinta-feira à noite, que as casas que vierem a ser arrendadas pelo Estado aos privados e que depois serão subarrendadas, vão ser sujeitas a sorteio para as famílias que concorram ao concurso. Além da habitação, António Costa diz não estar convencido com o exemplo seguido por Espanha de isentar o IVA dos produtos essenciais.
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O chefe de Governo disse, em entrevista à TVI, que espera que a medida "entre em vigor" ainda este ano, referindo-se à utilização de imóveis devolutos para colocar no mercado de arrendamento e recusando que esta posse administrativa tenha qualquer problema de inconstitucionalidade.
"Há muitas casas que estão desocupadas, segundo o Instituto Nacional de Estatística. O universo destas casas são de várias tipologias", disse, admitindo que muitas das cerca de 700 mil casas devolutas não estão em condições de entrar no mercado e que terão de ser intervencionadas. "Há muitas pessoas que precisam de casa e não é legítimo ter as casas vazias", acrescentou.
António Costa acredita que a proposta do Governo trará "confiança" aos senhorios para colocar as casas no mercado de arrendamento. "O Estado arrenda e subarrenda", clarificando que a atribuição das habitações às famílias será feita através de sorteio.
Quem arrendar a casa voluntariamente ao Estado terá benefícios fiscais em sede de IRS e quem vender ao Estado terá isenção de mais-valias. O primeiro-ministro esclareceu que o valor investido nas obras feitas em casas devolutas será depois descontado da renda, que será encaminhada do Estado para os senhorios. Os proprietários vão receber a "casa valorizada", afirmou.
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Professores: impacto de milhões com reposição do tempo integral
Sobre o tema da inflação, António Costa disse não estar "convencido" com a opção de isentar os bens essenciais de IVA, como já acontece em Espanha. "A redução imediata do IVA foi rapidamente compensada pelas margens de comercialização", disse o chefe de Governo, em relação ao país vizinho. No entanto, "nada está fora da equação", garantiu.
As negociações em curso na Educação e a greve ininterrupta dos professores não foi esquecida, com o primeiro-ministro a afirmar que a reposição do tempo integral de serviço dos docentes teria um impacto de "1300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos", caso o Governo fizesse o mesmo com todas as "outras carreiras". "Desde 2018 que pusemos o relógio a contar [tempo de serviço] e nunca mais congelamos", apontou.
"O Governo não é insensível. O congelamento das carreiras não impactou da mesma forma toda a gente. Sabemos que houve pessoas em que o congelamento aconteceu numa fase muito precoce da carreira, que estão muito atrasados [progressão da carreira] e que terão dificuldades em atingir uma patamar mais aceitável", referiu Costa.
Questionado sobre o comentário do ex-presidente da República Cavaco Silva, de que Portugal está "numa situação política muito perigosa", o primeiro-ministro respondeu que a preocupação do antigo presidente da República deveria ser da direita democrática. "Com o Chega, não há qualquer colaboração da nossa parte. Não somos nós que temos uma coligação com a extrema-direita nos Açores", referindo-se ao PSD.