A Polícia Judiciária Militar (PJM) não ouviu os 13 militares que se recusaram a embarcar no NRP (Navio da República Portuguesa) Mondego, alegando falta de segurança, no âmbito de inquérito criminal após participação feita pela Marinha. A sessão, marcada para segunda-feira, ficou sem efeito por decisão da procuradora do Ministério Público.
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A procuradora do Ministério Público que dirige o inquérito sobre o caso decidiu que ainda não era a altura das inquirições. A diligência ficou sem afeito, mas a investigação prossegue pelo que poderá ser necessário recolher mais indícios para inquirir os militares. Estes tinham sido notificados na sexta-feira passada para serem ouvidos durante o dia de hoje, de forma repartida pelo período da manhã, a partir das 10 horas, e da tarde, a partir das 14 horas.
Em declarações aos jornalistas, os advogados Garcia Pereira e Paulo Graça afirmaram que ainda não sabem se os militares voltarão a ser notificados para serem ouvidos. Paulo Graça salvaguardou apenas que a informação que têm é a de que o Ministério Público está a analisar a situação e "ordenou que a diligência fosse dada sem efeito".
Sendo o Ministério Público o titular do processo "é inteiramente normal que a senhora procuradora, como magistrada independente que é, queira ver este processo para determinar o que entende por bem determinar", defendeu Paulo Graça. Já Garcia Pereira afirmou que "chegará o momento, e por via própria no momento adequado, de ser trazida aos autos a verdade destes homens".
Passados pouco mais de trinta minutos depois da hora marcada, os 13 militares deixaram as instalações da PJM em Lisboa, não tendo sido, por agora, constituídos arguidos no caso.
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Ao início da manhã, os advogados dos marinheiros já tinham prestado declarações. Garcia Pereira criticou a posição pública assumida pelo chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo, lembrando que em Portugal existe o "princípio da presunção da inocência", defendendo que "as coisas têm de ser feitas com regras".
Para o advogado, "é intolerável" que "homens que se orgulham da farda que envergam, que têm uma folha de serviços distintos" e que tiveram "um louvor rasgado" devido à sua dedicação ao serviço, tenham sido "tratados de forma miserável, com uma atitude prepotente, discriminatória, vexatória e humilhante pelo responsável máximo da Marinha".
Recorde-se que a defesa já tinha contestado publicamente a versão dos acontecimentos difundida pela Marinha, alegando que houve "indícios de prova que foram apagados".
Na noite de 11 de março, quatro sargentos e nove praças que se encontravam no arquipélago da Madeira não embarcaram no navio Mondego alegando que faltavam condições de segurança para cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo. Há dois processos a decorrer: um disciplinar instaurado pela Marinha, que está também a inspecionar o navio, e outro criminal pela PJM.