A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou o voto favorável dos bloquistas na generalidade à proposta de Orçamento do Estado para 2017.
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"O BE cumpre os seus compromissos e este OE, objetivamente, aumenta rendimentos do trabalho, cumpre o compromisso de não precarizar e privatizar mais, de não aumentar os bens essenciais. No deve e no haver, em 2017, quem vive do trabalho será mais respeitado e, por isso, o BE vai votar a favor na generalidade", afirmou Catarina Martins no encerramento de uma conferência nacional do partido, na Faculdade de Ciências de Lisboa.
A dirigente e deputada bloquista elencou diversas vantagens conseguidas na discussão do OE2017, destacando o aumento das pensões e das prestações sociais, especialmente o abono de família, bem como o final da sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), num total de 953 milhões de euros de reposição de rendimentos face a um aumento de impostos de 262 milhões de euros, concentrados no património de luxo (160 milhões de euros).
Aqui estamos para provar que é possível conversar mesmo quando é muito difícil
Catarina Martins assinalou como "primeira vitória do caminho" efetuado no último ano "o facto de o debate do OE não ser sobre folhas de Excel nem em jargão tecnocrático, mas sobre a vida concreta das pessoas - como vai ser a pensão, o salário, como vai funcionar este serviço público ou aquele, o que será o investimento e o que significa".
"Outra conquista é este [ser o] segundo orçamento desta maioria, e não é coisa pouca, não só por a direita ter dito que estava quase tudo a desmoronar-se, que existira uma crise, que o diálogo seria impossível. Aqui estamos para provar que é possível conversar mesmo quando é muito difícil", continuou, frisando tratar-se do "primeiro OE depois da troika e da direita que é dentro da Constituição da República Portuguesa".
Em 2016 houve mais 80 milhões de euros para pensões, em 2017 haverá 187 milhões de euros
A coordenadora bloquista vincou as diferenças para com o PS, nomeadamente sobre a necessidade de renegociação da dívida e a estabilização do sistema financeiro e rejeitou ainda a submissão às instituições europeias, referindo o Tratado Orçamental. "Se não reestruturarmos a dívida, estamos a condenar a nossa vida e o nosso futuro", resumiu, criticando o valor anual de juros a que o Estado português está obrigado (8041 milhões de euros). "Levam quase tanto como todo o Serviço Nacional de Saúde e bem mais que a Educação", afirmou.
Segundo a dirigente do BE, "a marca deste orçamento é o aumento das pensões, fruto de negociações muito intensas". Em 2016, apontou, houve mais 80 milhões de euros para aquele item e em 2017 haverá 187 milhões de euros - "o maior aumento de pensões da década" -, embora os bloquistas defendessem mais 10 euros para todas as pensões até 844 euros já em janeiro.
Catarina Martins disse que a sobretaxa de IRS em 2016 acabou para a maioria dos contribuintes e que foram pagos menos 430 milhões de euros, que "ficaram nos bolsos das pessoas". "Em 2017, lamentamos que o Governo tenha escalonado esse fim, mas acabará no início do ano para a esmagadora maioria dos portugueses e até ao fim do ano para todos. Mais 200 milhões de euros no bolso dos contribuintes", sublinhou.
Os manuais escolares gratuitos para o 1.º ano, a tarifa social de energia e de água e a recuperação de prestações sociais foram também apontados pela bloquista.
A proposta de lei do Governo socialista tem discussão e votação na generalidade agendada para as sessões plenárias de 3 e 4 de novembro, seguindo-se o processo de debate em sede de especialidade até à votação final global, novamente no hemiciclo de São Bento, a 29 de novembro.
A iniciativa do BE em Lisboa, intitulada "Que Orçamento do Estado para Portugal?", reuniu cerca de 400 pessoas, segundo a organização, e contou com a presença, entre outros, do porta-voz do PS, João Galamba, e do militante comunista e ex-deputado do PCP Eugénio Rosa.