O Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes tem a funcionar, a partir desta quinta-feira, o primeiro espaço de atendimento a vítimas de violência doméstica, um fenómeno que aumentou entre as mulheres migrantes durante a pandemia.
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De acordo com informação do gabinete da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o atual contexto de pandemia trouxe um aumento do número de mulheres migrantes que precisaram de recorrer à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNCVVD).
"Entre abril e junho de 2020, a percentagem de vítimas migrantes atendidas aumentou de 8% para 26% do total de vítimas atendidas", lê-se num comunicado, que acrescenta que entre as vítimas há uma grande diversidade de nacionalidades, incluindo brasileiras, ucranianas, russas, cabo-verdianas, cubanas, suíças, indianas, francesas e angolanas, entre outras.
Para ajudar estas pessoas, sejam vítimas de violência doméstica ou de práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina, o Governo abriu um gabinete de apoio no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, que começa hoje a funcionar e disponibiliza atendimento especializado.
Além do atendimento, será disponibilizada informação, apoio e encaminhamento personalizado às pessoas migrantes e descendentes, num trabalho conjunto entre o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
"A violência contra as mulheres e a violência doméstica são transversais a toda a sociedade; no entanto, as mulheres migrantes e descendentes de migrantes encontram-se em situação de vulnerabilidade acrescida", sublinha o Governo.
Por outro lado, acrescenta, "as práticas tradicionais nefastas, designadamente a mutilação genital feminina, constituem uma violação dos direitos humanos baseada na desigualdade de género, que limita a autodeterminação de meninas e mulheres, privando-as do seu direito à integridade física e psicológica".
Lembra também que tanto a violência doméstica como a mutilação genital feminina são crimes públicos em Portugal.
O gabinete de Mariana Vieira da Silva aproveita para destacar que o Governo tem procurado conhecer melhor e intervir no combate às práticas tradicionais nefastas, como por exemplo o caso dos casamentos infantis, precoces e forçados, através de mais formação e no trabalho de proximidade junto de comunidades de risco e na capacidade de deteção de casos de mutilação genital feminina, nomeadamente pelos profissionais de saúde.
Exemplo disso é o "Projeto Práticas Saudáveis", criado em 2018, que juntou a CIG, o ACM, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e outras oito organizações da sociedade civil, e que em 2019 ajudou a detetar "mais do dobro (129) dos casos de mutilação genital feminina do ano anterior", além de mais 88 casos já em 2020.
O pedido de agendamento pode ser feito pela Linha de Apoio a Migrantes (21 810 61 91) ou pelo correio eletrónico cnaim.lisboa@acm.gov.pt.