O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a anulação da convenção do Chega. Rejeitou o recurso apresentado pelo partido após a convocatória ter sido declarada inválida, pondo em causa todas as deliberações, como a eleição dos órgãos e de André Ventura.
Corpo do artigo
O Chega corre o risco de falhar as eleições na Madeira, uma vez que a lista foi aprovada pela direção nacional eleita naquela convenção. Estarão também em causa eleições distritais convocadas para setembro pela Mesa da Convenção Nacional e do Conselho Nacional.
O Tribunal Judicial da Madeira indeferiu o requerimento de um fundador do Chega na região e aceitou a lista, mas a validade da candidatura ainda pode ser apreciada pelo TC. O tribunal do Funchal admitiu ontem todas as 13 listas às eleições de 24 de setembro.
A polémica em torno da legalidade dos órgãos e das decisões do Chega surgiu há um mês, quando o TC declarou “inválida” a decisão do Conselho Nacional, tomada em dezembro de 2022, de convocar a quinta convenção. A composição do Conselho foi considerada ilegal. A decisão do TC deixou, no limbo, as deliberações da convenção de janeiro, em Santarém. À data, Ventura reagiu dizendo que, “provavelmente”, teria de haver uma nova convenção.
No novo acórdão, o TC confirmou a decisão que declarou inválida a convocatória da reunião magna. Porém, “se as deliberações da Convenção Nacional foram válidas ou não em função da anulação da respetiva convocatória, é questão que exorbita o presente processo”, ressalvam os juízes.
Queixa contra lista
A candidatura à Madeira foi entregue quando já era conhecida a possível ilegalidade da direção nacional. Gregório Teixeira apresentou queixa contra a lista. Segundo a SIC Notícias, o autor da queixa vai recorrer ao TC.
“Não é invocada qualquer irregularidade processual suscetível de apreciação do tribunal em fase processo eleitoral; decido indeferir liminarmente o requerimento apresentado por Gregório Alves Teixeira”, diz o despacho citado pela SIC.
Agora, com a confirmação da decisão que anulou a convenção, fica em causa a validade de uma lista decidida pela direção nacional que foi eleita naquele conclave.
Do mesmo modo, esta decisão do TC pode levar a adiar as eleições para as distritais do Chega convocadas pelos órgãos nacionais para 10 de setembro.
Saber Mais
Deu razão à militante
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o recurso e voltou a dar razão a Fernanda Marques Lopes, militante número 3, que impugnou a convocatória.
Entrave aos militantes
O TC destaca que o Chega tem “objetivamente dificultado o exercício do direito de impugnação dos militantes”.