A lei da eutanásia já poderia ser enviada para Belém a partir desta terça-feira, não fosse o processo ter sido adiado devido a um protesto - e posterior recurso - feito pelo Chega quanto à redação final do diploma. O texto podia ser entregue ao presidente da República, desde que, nos três dias úteis após a publicação em Diário da Assembleia da República (ocorrida no dia 21), nenhum partido apresentasse qualquer protesto.
Corpo do artigo
Ora, o Chega fê-lo e, apesar de o presidente da Assembleia ter recusado os argumentos, o recurso obrigará a discutir o tema no próximo plenário, a 4 de janeiro.
A publicação do diploma em diário da Assembleia da República - que, confirmou o JN junto de fonte do Parlamento, ocorreu no dia 21 - é, em condições normais, o último passo antes de o texto seguir para Belém. No entanto, devido ao recurso do Chega, o tema ainda será abordado no próximo debate parlamentar. O partido alega que certas alterações feitas em comissão alteraram o conteúdo aprovado.
Debate começa às 15 horas
No protesto, apresentado quinta-feira à noite, o Chega criticava, entre outras situações, a retirada da palavra "máximo" nas referências a prazos para emitir pareceres.
Santos Silva discordou, frisando que os deputados da comissão de Assuntos Constitucionais se limitaram a "aperfeiçoar" o "estilo" do texto.
Uma vez que o Chega recorreu da decisão, forçando que o tema vá a debate, o diploma só deve seguir para Belém após o plenário de 4 de janeiro, que começa às 15 horas. Inicialmente, Marcelo Rebelo de Sousa tinha previsto receber o texto entre 16 e 19 de dezembro. Com o adiamento da redação final, estimou que a data passasse para após o Natal.