Criado em 2017 pela Ordem dos Médicos Veterinários com a intenção de ajudar a tratar animais errantes e de famílias carenciadas, o cheque veterinário já permitiu tratar mais de 5500 animais, num valor superior a 300 mil euros.
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Criado em 2017, o Programa Nacional de Apoio de Saúde Veterinária para animais - mais conhecido como cheque veterinário - já conta com a adesão de 24 câmaras municipais e há seis em análise.
O cheque veterinário visa a prestação de cuidados de saúde aos animais em risco e abrange vacinação, desparasitação, identificação eletrónica, esterilização, tratamentos e urgências 24 horas.
Os cheques são atribuídos pelo município ou junta de freguesia aderentes aos donos de animais em risco e apenas podem ser usados num dos mais de 330 Centros de Atendimento Médico-Veterinários aderentes (CAMV). O programa abrange os errantes que são enviados para os Centros de Recolha Oficiais, as colónias de gatos sob a responsabilidade das autarquias e os animais de famílias carenciadas, devidamente identificadas.
Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, diz que o cheque veterinário "cria uma rede de contacto entre Municípios ou Juntas de Freguesia e os Centros de Atendimento Médico Veterinários", o que "pode ser considerado como um verdadeiro Sistema Nacional de Saúde Animal". Cerca de 65% dos cheques emitidos foram atribuídos a animais errantes dos Centros de Recolha Oficiais.
O programa tem vindo a ser "adaptado e melhorado consoante a resposta por parte dos parceiros", explica a Ordem. Foi implementada uma Plataforma Online de Gestão Integrada do Programa que tem como objetivo "agilizar os procedimentos relacionados com a emissão, utilização e reembolso dos vales".
Jorge Cid constata que há uma "crescente preocupação com a saúde e bem-estar dos animais associada às imposições legislativas", o que tem resultado num maior interesse por parte dos municípios em aderir.
Privados aderem à rede
O município de Braga foi um dos primeiros a juntar-se. Liliana Carvalho, veterinária municipal, explica que "o cheque permite ao município ter uma rede de serviços veterinários com os CAMV locais aderentes". "Era uma necessidade porque não havia relação do município com a estrutura local de serviço veterinário privado que permitisse disponibilizar serviços aos munícipes, quer os carenciados, quer os detentores de animais que foram errantes", afirma a veterinária.
Até ao momento, em Braga, foram disponibilizados 100 mil euros para gastos médico-veterinários desde 2018. Foram beneficiados 727 animais e emitidos cerca de dois mil cheques, abrangendo quer animais errantes quer de famílias carenciadas.
Os cheques são emitidos ao abrigo de protocolos previamente estabelecidos entre o município e as respetivas clínicas com um plafond definido para cada tratamento.
Há ainda câmaras, como Matosinhos, que criaram programas próprios, mas a intenção é a mesma: ajudar as famílias a tratar os seus animais e travar o aumento de errantes.